Mauro Cid será ouvido nesta quinta (21) pelo STF, em audiência conduzida por Alexandre de Moraes. A sessão foi convocada após a Polícia Federal apontar contradições entre o depoimento de Cid e as investigações da operação Contragolpe, que revelou planos de golpe e assassinatos de autoridades em 2022. Cid negou envolvimento, mas a PF acredita que ele omitiu informações em sua colaboração premiada. Moraes avaliará a regularidade do acordo.
A delação de Mauro Cid pode ser anulada caso não cumpra os requisitos legais, embora as provas coletadas sejam mantidas. A defesa afirmou que não há motivo para perda dos benefícios e que recorrerá caso o acordo seja desfeito. Em março, a delação já foi questionada após áudios indicarem pressão em depoimentos.
O QUE É A DELAÇÃO PREMIADA?
A delação premiada, ou colaboração premiada, é um acordo entre investigados, Ministério Público e Polícia Federal. O colaborador fornece informações úteis às investigações e pode obter benefícios no processo penal. Para ser válida, deve revelar dados relevantes, ser voluntária e seguir a lei. Delações precisam ser confirmadas por outras provas e não podem, isoladamente, sustentar denúncias ou condenações. A Justiça analisa e decide pela homologação do acordo.
EM QUE SITUAÇÕES ELA PODE SER DESFEITA?
O acordo de delação pode ser desfeito se os requisitos legais não forem cumpridos ou houver omissão intencional de fatos. A Justiça avalia possíveis descumprimentos com base nas apurações e ouve o colaborador, como ocorrerá nesta quinta, quando Cid prestará esclarecimentos.