Uma nova resolução governamental assinada nesta quarta-feira (3) autoriza o Ministério da Educação (MEC) a liberar recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para estabelecimentos de ensino de cidades cujas prefeituras tenham pendências na prestação de contas. A resolução entrará em vigor após a publicação no Diário Oficial da União.
Justificativa
"Algumas escolas estão deixando de receber recursos por conta dessa situação", afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana, ao anunciar a assinatura da resolução durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho da Federação, colegiado formado por representantes dos governos federal, estaduais e municipais, que está reunido hoje no Palácio do Planalto, em Brasília.
contas pendentes
De acordo com Santana, há cerca de 264 mil processos de prestação de contas pendentes de análise no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), alguns dos quais estão em tramitação há mais de 15 anos. "Já saiu prefeito, entrou outro prefeito, voltou o primeiro, e a pendência continua lá. Devido a essas pendências, estávamos deixando de repassar às escolas de todo o país cerca de R$ 100 milhões do PDDE", explicou o ministro.
Processo
Santana esclareceu que, de acordo com a resolução, os atuais gestores de municípios com pendências que desejam receber os recursos do programa terão que protocolar uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF).
Dinheiro Direto
“O programa Dinheiro Direto nas Escolas agiliza o uso de recursos diretamente nas escolas, para questões de reparos e ações em várias áreas. É um mecanismo ágil que utilizamos, inclusive, para repassar recursos às escolas gaúchas [afetadas pelos recentes temporais no Rio Grande do Sul] poderem ao menos fazer a limpeza”, disse o ministro.
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