O ministro André Mendonça interrompeu o julgamento virtual de recursos do ex-presidente Fernando Collor de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF), após a formação de maioria para manter a condenação. Mendonça transferiu o julgamento para o plenário físico, no qual os ministros deverão apresentar seus votos, o que poderá confirmar ou modificar a decisão inicial. Ainda não há data para essa nova etapa, que será agendada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.
8 anos e 10 meses de prisão
Collor foi condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção, em um desdobramento da Operação Lava Jato. Até sexta-feira (9), o julgamento virtual contou com 6 votos a 2 contra os recursos da defesa, que contestava a pena imposta ao ex-presidente. Segundo a investigação, Collor e empresários receberam R$ 20 milhões em propina para viabilizar contratos irregulares entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia.
Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram para manter a pena, rejeitando os recursos da defesa. Os advogados de Collor alegaram erro na contagem dos votos e falta de provas, mas a maioria dos ministros discordou, validando a sentença original de 8 anos e 10 meses.
Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, por outro lado, votaram pela redução da pena de corrupção por 4 anos, o que implicaria a prescrição do crime e livraria Collor dessa específica. O STF geralmente executa a pena de prisão após a exclusão de recursos de segundos, o que pode ocorrer se o plenário confirmar a decisão anterior no julgamento físico.
Para mais informações, acesse meionews.com