A Câmara Federal aprovou em segundo turno a proposta de emenda constitucional que altera as regras da legislação eleitoral a partir do pleito de 2022. Entre outras mudanças, foi aprovado o retorno das coligações partidárias nas eleições para deputados e vereadores. Contrário ao retorno das coligações, o deputado federal Merlong Solano (PT) defende que não era o momento de fazer uma nova reforma.
“Diante da pressão de parlamentares do centro e da direita pela mudança no regramento, o PT votou pela volta das coligações partidárias como forma de evitar a aprovação do distritão. Tivemos a proibição das coligações agora em 2017 e a meu ver não era a hora de voltar a elas. Mas conseguimos barrar o distritão, que era um sistema muito pior, pois favorecia as celebridades e os candidatos mais ricos e ainda enfraquecia os partidos políticos”, destacou Merlong Solano.
O parlamentar ressalta que os partidos de esquerda também conseguiram vitórias como a cota dobrada para mulheres e negros para fins de distribuição de fundo partidário e fundo eleitoral e a redução da exigência de assinaturas para projetos de iniciativa popular, que agora poderão ser subscritos por 100 mil eleitores, inclusive eletronicamente.
“Outro ponto importante foi a lei da anterioridade, exigindo que qualquer alteração no regramento eleitoral precise ser aprovada até um ano antes do pleito, inclusive as regulamentações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que não vai mais poder baixar regras alterando diversos processos relativos ao sistema de votação faltando poucos meses para as eleições”, pontuou o deputado.
A matéria, aprovada na Câmara Federal, segue para apreciação no Senado, onde também passará por dois turnos de votação.