A Meta respondeu na segunda-feira (13) aos questionamentos da AGU sobre como cumprirá a obrigação de combater crimes como racismo e homofobia em suas plataformas. A Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia analisará as informações nesta terça-feira (14).
"A resposta da empresa será discutida em reunião técnica que deverá ocorrer ainda hoje (14), sob a coordenação da AGU, com a participação de representantes das pastas da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR)", informou.
Segundo o comunicado, somente após essa análise, a AGU, em conjunto com os demais órgãos, se pronunciará sobre os próximos passos em relação ao assunto e tornará público o teor da manifestação.
NOTIFICAÇÃO DA META
A notificação extrajudicial foi a primeira resposta oficial ao fim do programa de checagem de fatos da Meta, que limitava a circulação de fake news e combatia discursos preconceituosos e de ódio, especialmente contra imigrantes, LGBTQIA+ e mulheres.
"Manifestações em plataformas digitais não podem ser realizadas para gerar desinformação sobre políticas públicas nem minar a legitimidade das instituições democráticas, nem causar pânico na população, porquanto tal atuar causa prejuízos concretos ao funcionamento eficiente do Estado Democrático de Direito", disse trecho da peça.
"Em cenário doméstico, igualmente, a preocupação com o respeito à liberdade de expressão e outros direitos fundamentais – o que pressupõe um ambiente digital livre de desinformação e de discurso de ódio - constitui-se em uma pilastra fundamental antevista pela Constituição Federal", informou a AGU.
"Nesse sentido, diante das mudanças anunciadas na política da META, é imprescindível destacar a necessidade da empresa de promoção e proteção dos direitos fundamentais, com respeito à legislação infraconstitucional e à Constituição de 1988. (...) Importa destacar, sobretudo, quais providências que vêm sendo e que serão adotadas a respeito do dever de cuidado com relação à coibição de violência de gênero, proteção contra crianças e adolescentes, prevenção contra racismo, homofobia e transfobia, prevenção contra suicídio, óbices a discurso de ódio, dentre outros temas de direitos fundamentais", concluiu.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o governo reagiria à mudança da Meta. Já o ministro Ricardo Lewandowski (Justiça) discutiu com a França, na sexta-feira (10), uma ação conjunta contra desinformação e uso político das redes sociais.