Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24) a lista dos primeiros 656 médicos intercambistas que tiveram seus registros para atuar no Programa Mais Médicos expedidos pelo Ministério da Saúde. No início da semana, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que permite à pasta fazer esse registro. Desde o começo do programa, estrangeiros enfrentavam dificuldades para conseguir a autorização obrigatória nos conselhos regionais de medicina (CRMs).
O programa do governo federal tem o objetivo de levar profissionais brasileiros e estrangeiros para atender a população em áreas carentes das periferias de grandes cidades e no interior do país.
Segundo a portaria publicada, foi concedido o "registro único para o exercício da medicina, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil" aos intercambistas. O texto não informa se todos os médicos da lista são estrangeiros ou se há também brasileiros formados no exterior.
A portataria também determina a expedição das respectivas carteiras de identificação aos profissionais, por terem "atendido a todos os requisitos legais".
O ministério passou a poder emitir registros provisórios para profissionais estrangeiros que ainda não haviam obtido o documento a partir da publicação, na última quarta-feira, da lei que instituiu o programa. A possibilidade de a pasta conceder essa autorização foi incluída no texto da lei porque médicos estrangeiros contratados pelo programa estavam com dificuldades para conseguir os registros CRMs.
De acordo com o governo, em alguns casos os conselhos estavam exigindo dos profissionais estrangeiros documentos para obter o registro além daqueles exigidos pela lei.
Na terça, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, falou sobre a questão. "O fato de o Ministério da Saúde passar a fazer o registro não tira nenhuma competência dos conselhos de medicina. Queremos que eles [conselhos] fiscalizem. Nada melhor que os conselhos fiscalizem todos os médicos do nosso país. Nada melhor que isso para o SUS", disse o ministro.
Ainda de acordo com o ministério, 196 médicos da primeira seleção ainda não haviam começado a trabalhar pelo atraso na emissão de registro. O documento será produzido pela Casa da Moeda.