No início desta semana, André Quintão Silva, Secretário Nacional de Assistência Social, anunciou a liberação de recursos no valor total de R$ 3,150 milhões destinados a municípios e ao Estado do Piauí. A Secretaria é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Social, capitaneado pelo ex-governador do Piauí, Wellington Dias (PT).
A medida, formalizada por meio de uma portaria, busca fortalecer a estrutura da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Conforme o disposto na portaria, os valores foram distribuídos da seguinte forma:
Aroazes: R$ 300 mil;
Fundo Estadual: R$ 2,450 milhões;
São Miguel da Baixa Grande: R$ 200 mil;
Porto Alegre do Piauí: R$ 200 mil.
A destinação específica dos recursos abrange a aquisição de veículos, equipamentos e materiais permanentes, enquadrados como investimentos (GND 4). Além disso, está previsto o aumento temporário nas transferências regulares e automáticas financeiras para custeio (GND 3).
A lista detalhada das programações, oriundas de emendas parlamentares ou programação orçamentária própria, foi tornada pública, destacando o comprometimento do Fundo Nacional de Assistência Social em impulsionar a efetividade das ações do SUAS. O processo de execução seguirá a modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV.
A portaria ressalta que o Fundo Nacional de Assistência Social tomará as providências necessárias para efetuar as transferências de recursos aos Fundos de Assistência Social dos municípios contemplados. Essa ação será realizada de acordo com os procedimentos estabelecidos na modalidade de transferência fundo a fundo, após o cumprimento dos requisitos pelos entes federados.
A portaria entrou em vigor com a sua efetiva publicação.