Ministério Público pede indeferimento da candidatura de Macim Teixeira

Candidato a vice-prefeito em Palmeirais não apresentou os documentos exigidos pela lei eleitoral

Macim Teixeira | div
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O Ministério Público Eleitoral divulgou um parecer favorável ao indeferimento da candidatura de Macim Teixeira (MDB), candidato a vice-prefeito em Palmeirais na chapa encabeçada Baltazar Campos,  do PTB. 

Macim Teixeira  não apresentou certidões negativas para fins eleitorais

O candidato, embora intimado, não apresentou certidões negativas para fins eleitorais, descumprindo a lei eleitoral e uma resolução do TSE. O documento não apresentado teria informações sobre a existência de impedimentos para registro de candidaturas por ofensa à Lei das Inelegibilidades. A exigência de apresentação da Certidão para fins eleitorais é uma exigência da Lei da Ficha Limpa  e o candidato não pode enviar fora do prazo. 

Macim Teixeira é candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada por Baltazar Campos 

O Ministério Público Eleitoral ressaltou que Marcio Teixeira já foi prefeito do município de Palmeirais entre os anos de  2009 a 2012 e foi, por nove  vezes, processado por ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA na Justiça estadual piauiense. 

Atos de improbidade são definidos por lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.  Após o parecer do Ministério Público, o juiz eleitoral 31ª zona deve indeferir a candidatura de Macim Teixeira.

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