Ministério Público pode mudar crimes no inquérito do golpe; entenda

Se acusar formalmente o grupo na Justiça, o Ministério Público pode mudar os crimes atribuídos inicialmente pela PF.

Bolsonaro | Getty/Agência Brasil
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Com a conclusão do inquérito pela Polícia Federal (PF), a investigação contra Bolsonaro e outras 36 pessoas sobre tentativa de golpe de Estado em 2022 deverá seguir, a partir da próxima segunda-feira (25), para a Procuradoria-Geral da República (PGR).

O envio se dará por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Caberá, então, à PGR decidir os próximos passos da Justiça.

No entanto, uma decisão da PGR só deve ocorrer partir de fevereiro de 2025, tempo estimado para que o chefe do órgão, Paulo Gonet, consiga analisar todo o material e se posicionar sobre o caso.

Quando o relatório da PF chegar às mãos da Procuradoria-Geral da República, vai passar pela avaliação do procurador Paulo Gustavo Gonet Branco e da equipe de seu gabinete.

Ao todo, são 884 páginas de documento, que se somam a outros dois inquéritos envolvendo Bolsonaro e aliados — o da negociação de joias e o da fraude em cartões de vacina. A PGR terá 15 dias para se pronunciar.

Pela lei, cabe à PGR tomar uma das seguintes medidas:

  • denunciar o ex-presidente e os outros 36 envolvidos;
  • pedir mais apurações à polícia;
  • arquivar o caso.
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