O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou, no domingo (8), que o uso de câmeras corporais por policiais militares de São Paulo seja obrigatório durante as operações. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (9), atende a um pedido da Defensoria Pública do estado, em meio a vários casos de violência policial registrados nas últimas semanas.
Barroso lembrou que o governo de São Paulo já havia firmado um compromisso para a implementação dessas armas em operações policiais, uma medida que visa aumentar a transparência e a responsabilidade nas ações da PM. A decisão inclui critérios específicos sobre o funcionamento e fiscalização do sistema.
imagens deverão ser gravadas de forma ininterrupta
Além de determinar o uso obrigatório das câmeras, o magistrado também localizou que as imagens deverão ser gravadas de forma ininterrupta durante as operações. A medida será mantida até que se comprove a efetividade do sistema de acionamento remoto, tanto automático quanto intencional, para garantir o registro completo das ações.
Barroso ainda determinou que o governo de São Paulo forneça informações sobre processos disciplinares relacionados ao descumprimento do uso das câmeras, apresente relatórios mensais sobre a implementação das medidas e reponha o número de equipamentos, garantindo que pelo menos 10.125 câmeras estejam incluídas na operação.
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