O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu nesta sexta-feira, 04, a permanência no cargo do presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinicius Carvalho. Ele admitiu a possibilidade de o governo apresentar uma proposta de regulação da formatação de currículos públicos para evitar omissões - legislação que, observou, seria válida também para os demais poderes.
"Podemos até pensar em fazer uma proposta desse tipo, mas esta é uma questão que não vale só para o Executivo, vale para o Judiciário e o Legislativo. Portanto, é uma situação que deve ser amplamente discutida pela sociedade brasileira", disse em entrevista exclusiva ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, em Buenos Aires, onde se encontra participando de uma reunião de ministros da Justiça da União de Nações sul-americanas (Unasul).
No mês passado, o jornal O Estado de S.Paulo revelou que Vinícius Carvalho omitiu no currículo que trabalhou no gabinete do deputado estadual Simão Pedro (PT), responsável por representações que apontavam suspeitas de formação de cartel, superfaturamento e pagamento de propina em contratos do Metrô de São Paulo e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Atualmente, o Cade, por meio de acordo de leniência com a Siemens, investiga denúncias de superfaturamento de contratos de licitações dessas duas empresas paulistas assinados durante administrações do PSDB no Estado.
Cardozo afirmou que lapsos curriculares não intencionais ocorrem frequentemente porque uma pessoa que apresenta um currículo inclui "os principais passos profissionais da sua vida". "Não raras vezes encontro problemas desta natureza em currículos que recebo: apenas alguns pontos são colocados porque a pessoa acha que deve ressaltar uns pontos e outros não", afirmou.
O ministro observou que não há uma regulamentação legislativa sobre o assunto e, talvez, seja o caso de que a lei peça aos candidatos a cargos públicos uma declaração de todas as atividades profissionais, documentadas, em lugar de currículo. "Seria uma mudança de legislação", destacou, afirmando que, no caso envolvendo o presidente do Cade, "estão usando uma situação de omissão ocorrida anos atrás para dar uma envergadura com o objetivo de tirar o foco do fato real".
Segundo ele, o importante "é que há uma investigação séria sendo feita a um cartel, cuja investigação foi iniciada por uma confissão firmada por uma empresa e não há nenhum indicador de que essa investigação não esteja sendo feita de forma séria pela Polícia Federal, pelo Cade, pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Publico de São Paulo". No entanto, continuou, "há pessoas mais preocupadas em descobrir conspirações políticas do que investigar os fatos".
Indignado, o ministro indagou: "Nega-se que houve um cartel? Nega-se que houve uma situação de prejuízo? Então me diga porque está errada a investigação".
Cofres lesados
Segundo ele, é uma situação no mínimo curiosa vincular uma omissão de currículo ocorrida anos antes da investigação e quando era fato notório que o presidente do Cade tinha prestado serviços ao Partido dos Trabalhadores, assunto que foi, de acordo com o ministro, discutido pelos próprios senadores. "Não há nenhum ato ilícito praticado pelo presidente do Cade", afirmou.