O ministro da Educação, Victor Godoy, afirmou nesta quarta-feira (14), que será editada uma medida provisória (MP) pelo governo federal até o final desta semana liberando parte dos recursos do orçamento da pasta que estão bloqueados.
Segundo ele, a MP, que terá validade imediata, irá prever:
-desbloqueio parcial dos R$ 2,31 bilhões do orçamento da pasta para novas despesas. O valor ainda será definido pela equipe econômica.
-liberação total de outros R$ 2 bilhões que já estavam comprometidos com despesas contratadas e não poderiam ser pagas porque os recursos tinham sofrido, no jargão técnico, um contingenciamento financeiro, isto é, tinham sido congelados.
O orçamento deste ano do Ministério da Educação ( MEC) teve ainda um corte de R$ 1,98 bilhão, recursos que foram retirados definitivamente da pasta.
Desde o fim de novembro, o MEC vive uma crise com o vaivém de bloqueios em seus recursos. A medida atingiu em cheio universidades e institutos federais e também outros órgãos, que ficaram sem dinheiro, já neste mês, para despesas como o pagamento de bolsas estudantis e para médicos residentes, além de contas do dia a dia, como luz, água e salários de terceirizados.
O contingenciamento financeiro também prejudicou o repasse das bolsas de pós-graduação pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Até o final desta semana, teremos uma medida provisória que abrirá espaço no orçamento da Educação permitindo a total liberação dos [R$] 2 bilhões do financeiro até o início da semana que vem, ou seja, não teremos mais o bloqueio financeiro, e o desbloqueio parcial do orçamento. — Victor Godoy, ministro da Educação, em audiência na Câmara
O ministro foi chamado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos aos parlamentares acerca dos bloqueios na área.
Na audiência, ele afirmou não saber ainda o valor do desbloqueio orçamentário que constará da medida provisória, mas que houve uma indicação por parte da equipe econômica de que será suficiente para cobrir políticas importantes da pasta, como a dos livros didáticos.
"Ainda não temos o número, estamos esperando a [o Ministério da] Economia calcular, mas já temos uma sinalização de que todas aquelas políticas essenciais para o Ministério da Educação serão garantidas até o fim do ano, em especial, a política do livro didático", disse.
Segundo o coordenador dos trabalhos da equipe de transição do novo governo eleito, Aloizio Mercadante, a atual gestão do MEC não tinha empenhado (separado) os recursos necessários para o programa de livros didáticos e as editoras não estariam produzindo o material.
Na audiência com os deputados, o ministro justificou os bloqueios em razão da regra do teto de gastos, que impõe um limite no valor que o governo federal pode gastar a cada ano.
Godoy ressaltou que a liberação dos recursos será imediata. Por se tratar de uma medida provisória, ela entra em vigor assim que for publicada pelo Poder Executivo no "Diário Oficial da União". Depois, para virar lei em definitivo, precisará ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional, que poderá fazer modificações no texto.