O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu nesta terça-feira (16), após participar de audiência pública no Senado, que autoridades respondam pelos casos de uso irregular de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB).
Nesta segunda, a FAB começou a divulgar na internet dados de seus voos por meio do portal da Lei de Acesso à Informação. A divulgação ocorre dias após o jornal ?Folha de S. Paulo? denunciar o uso de aviões da FAB pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves.
?Há um decreto presidencial que diz claramente os casos em que as aeronaves podem ser utilizadas [...]. Se existem casos em que pessoas estão transgredindo, rigorosamente devem responder por isso, porque, claro, não se pode permitir ilegalidades ou mau uso de equipamentos ou verbas públicas no país?, disse Cardozo.
O decreto presidencial 4.244 de 2002 diz que autoridades, como ministros de Estado, podem viajar em aviões da FAB nas seguintes circunstâncias: por motivo de segurança e emergência médica; em viagens a serviço; e em deslocamentos para o local de residência permanente.
O ministro também elogiou a medida anunciada pela FAB de publicar os dados dos voos. ?Qualquer mecanismo de transparência que permita controle de agentes públicos, é sempre bem-vinda. Quanto mais aprimorarmos a transparência, melhor o controle da sociedade, e as pessoas tem públicas têm condições de prestar contas em relação àquilo que fazem?, declarou.
Autoridades devolvem dinheiro
Garibaldi Alves usou um avião da FAB para ir a um evento oficial de inauguração de uma agência do INSS em Morada Nova (CE) no dia 28 de junho. De lá, seguiu para o Rio de Janeiro, onde assistiu à final da Copa das Confederações, entre Brasil e Espanha, no dia 30. Depois de o caso ter sido revelado, decidiu ressarcir os cofres públicos.
Já Renan Calheiros usou avião da FAB para ir a Porto Seguro a fim de participar, em Trancoso (BA), da festa de casamento de uma filha do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado. Na ocasião, ele declarou que utiliza o avião como "um avião de representação" e que não iria ressarcir. Depois, voltou atrás, e disse que vai devolver R$ 32 mil.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, admitiu que viajou em avião da FAB de Natal para o Rio de Janeiro, onde participou, no dia 29 de junho, de encontro oficial com o prefeito da cidade, Eduardo Paes. Alves levou parentes e amigos no voo. No dia 30, eles assistiram ao jogo do Brasil contra a Espanha no Maracanã. O deputado disse que iria ressarcir os cofres públicos em R$ 9,7 mil.
?Uso de praxe?
Em cerimônia de lançamento do Portal da Transparência do Congresso, também nesta terça, Renan Calheiros disse que o uso que ele fez do avião é de praxe. ?Tão logo houve a informação da utilização do avião da FAB, nós respondemos da forma que sempre respondemos, que não houve erro absolutamente nenhum, porque isso era prática, praxe?, disse.
?As dúvidas continuaram, nós consultamos o conselho de transparência do Senado. Preventivamente, fizemos depósito da despesa com informações da FAB?, disse Renan. Em seguida, ele lembrou que a Mesa Diretora da Casa aprovou requerimento com pedido de informações ao Ministério da Defesa sobre todos dos voos da FAB entre 2010 e 2013.