Na noite desta quinta-feira (17), o chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, divulgou em uma nota através da sua assessoria de imprensa celebrando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de barrar os principais pontos do impeachment na Câmara dos Deputados.
Para ele, a supremo corte conseguiu dar ‘a grandeza necessária a um rito processual da relevância do impedimento no regime presidencialista’. Nesta quinta, os ministros da suprema corte anularam por maioria pelo plenário da Câmara de deputados não indicados por líderes partidários para a comissão especial que vai analisar o pedido.
O tribunal também considerou que a eleição dos membros da comissão especial ocorra por meio de votação aberta e não por secreta como estava destinado e a forma que elegeu os deputados oposicionistas. “O STF cumpriu a função de moderador da República brasileira, deu a grandeza necessária para um rito processual da relevância do impedimento no regime presidencialista”, escreveu ele no comunicado.