O ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento pelo plenário da corte a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no inquérito que investiga contas na Suíça mantidas pelo presidente afastado da Câmara,Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Ele é acusado pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Ainda não há data para o julgamento. Caso a denúncia seja aceita, ele passa à condição de réu.
O inquérito também investigava Claudia Cruz e Danielle Cunha, respectivamente mulher e filha do deputado. Mas o caso delas foi mandado para a Justiça Federal do Paraná.
Na quinta-feira, o juiz Sérgio Moro aceitou a denúncia contra Cláudia e ela se tornou ré. Cunha continua sendo investigado no STF por ser parlamentar.
O Ministério Público da Suíça reafirmou que as contas pertencem ao peemedebista. Segundo o MP, elas encontram-se bloqueadas à espera de uma condenação definitiva das autoridades brasileiras para devolver o dinheiro sequestrado ao país.
Cunha já é réu em outro processo da Lava-Jato, que investiga o recebimento de propina relativa a contratos de sondas da Petrobras.
Ontem, o STF deu prazo de cinco dias para Cunha apresentar defesa prévia na ação penal que investiga se ele recebeu propina de pelo menos US$ 5 milhões. O prazo começa a contar a partir da notificação do peemedebista, o que deve ser feito em breve.
A decisão também foi tomada pelo relator da Lava-Jato no STF, ministro Teori. Ele esclareceu que Cunha será interrogado apenas no fim das investigações, conforme prevê o Código de Processo Penal.