Ministro Moraes nega saidinha de Páscoa ao ex-deputado Daniel Silveira

Nesta segunda (17), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para saída temporária de Páscoa. Silveira está preso no sistema penitenciário do Rio de Janeiro. Nos primeiros dias deste mês, os advogados de Silveira pediram autorização ao ministro para passar os dias festivos com a família. Eles argumentam que o ex-deputado tem direito ao benefício por estar cumprindo regime semiaberto de prisão.

Decisão

Alexandre de Moraes seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e negou o pedido de "saidinha de Páscoa". A PGR ressaltou que Silveira teve liberdade condicional revogada após a acusação de violar medidas cautelares da pena.

PGR

"Ainda que essas faltas não produzam efeitos sob o regime disciplinar a que ele se encontra internamente submetido, impedem, sobretudo quando se considera a proximidade do fato, que se lhe reconheça, no presente momento, o comportamento adequado ou a própria compatibilidade do benefício com a recente reversão do seu status e, portanto, com os objetivos da sua pena", disse a procuradoria. 

O que aconteceu

Silveira foi condenado pela Corte, em 2023, a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros do STF.

Perda livramento condicional

Em dezembro de 2024, o ex-parlamentar perdeu o livramento condicional após quebrar as cautelares, como cumprir recolhimento noturno após às 22h. Daniel Silveira foi condenado pela acusação de incitar à invasão da Corte e sugerir agressões físicas aos ministros do Supremo. (Informações da Agência Brasil)