O ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou a abertura de um inquérito para investigar diretores e responsáveis do Google e Telegram que possam ter participado de uma campanha considerada "abusiva" contra o projeto de lei das fake news.
O ministro deu à Polícia Federal um prazo inicial de 60 dias para a investigação, incluindo a preservação e perícia das mensagens da campanha, identificação e depoimentos dos investigados e a cópia de inquérito civil público sobre o tema.
"O cenário fático narrado aponta para a existência de elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instauração de procedimento de investigação sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal", afirmou a Procuradoria Geral da República, que pediu a abertura do inquérito ao STF.
Dino diz que regulação é 'inevitável' diante de 'abusos'
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta quinta-feira (11) que uma regulação das redes sociais é "inevitável" diante dos "abusos" cometidos pelas plataformas. A declaração foi concedida em entrevista ao programa "Conexão", da GloboNews.
"Temos uma situação paradoxal, em que as plataformas estão sublinhando a importância do projeto. Se estão praticando industrialmente desinformação na cara de tudo mundo, isso mostra a imprescindibilidade do projeto. Haverá essa regulação jurídica de modo inevitável, na medida em que se proliferam os abusos, inclusive esses que estamos vendo [...] [As empresas] fazem publicidade velada, cifrada", disse o ministro.
Na fala, Dino fez referência aos conteúdos divulgados por empresas como Google e Telegram contra o chamado PL das Fake News, projeto de lei que cria mecanismos para regular a atuação dessas plataformas. No início do mês, o Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou ao Google que sinalizasse como "publicidade" um conteúdo contra o projeto de lei.