Moraes arquiva investigação e apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pelo arquivamento da investigação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar era acusado de articular com congressistas norte-americanos medidas contra a Corte brasileira, mas o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou STF parecer contrário ao pedido de apreensão do passaporte do deputado.

O que aconteceu

A denúncia foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG). Segundo eles, desde a posse de Donald Trump no comando dos EUA, no dia 20 de janeiro de 2025, Eduardo Bolsonaro teria viajado ao país três vezes para apoiar um projeto de lei que visava constranger o STF. Além disso, foi citado que ele teria participado de articulações para sanções contra o Brasil.

Contexto

Os parlamentares do PT solicitaram que o STF aplicasse medidas cautelares contra Eduardo Bolsonaro, como a entrega de seu passaporte e a proibição de deixar o Brasil. No entanto, Moraes rejeitou o pedido e determinou o arquivamento da investigação, acompanhando o parecer da PGR.

Parecer

No entendimento da Procuradoria, as relações do deputado com autoridades estrangeiras não configuram crime. O parecer destacou que as ações mencionadas fazem parte da atividade parlamentar e não há indícios concretos de intenção delituosa. A PGR também afastou a hipótese de atentado à soberania nacional, argumentando que não houve atos de guerra ou tentativa de invasão do país.

Como fica

Com a decisão do STF, o caso está encerrado, a menos que surjam novas provas. Moraes reforçou que a Corte não pode iniciar uma ação penal sem denúncia do Ministério Público e que, no cenário atual, não há justa causa para prosseguimento da investigação. O deputado Eduardo Bolsonaro ainda não se manifestou sobre o arquivamento do caso.