A Polícia Federal poderá acessar, retirar e analisar informações de celulares apreendios comos presos em flagrante durante os atos de 8 de janeiro, quando houve a invasão e a depredação das sedes da Suprema Corte, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto. A autorização foi dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
A decisão atende a uma solicitação dos investigadores e a autorização concedida é somente para os aparelhos apreendidos pela polícia no momento da prisão dos acusados. Os investigadoress justificaram ao ministro Alexandre de Moraes que o material pode auxiliar na análise das ações penais que serão abertas contra o grupo. No documento, os investigadores, as informações podem ser úteis para outras investigações e análises sobre o caso, como em relação a financiadores, incitadores e possíveis autoridades.
“A extração dos dados dos aparelhos celulares apreendidos, a par disso, importa à colheita de elementos de informação potencialmente hábeis à instrução das ações penais que forem instauradas, especialmente à medida que podem corroborar a vinculação dos proprietários desses objetos aos fatos praticados no dia 08/01/2023. Mas não apenas. Os dados extraídos também poderão trazer provas para aproveitamento nos procedimentos investigativos em curso relacionados a financiadores, incitadores e autoridades omissas”, relata o documento da polícia.
Segundo Alexandre de Moraes, no caso dos autos, os requisitos se mostram plenamente atendidos. "Os elementos de prova colhidos até o momento revelam fortes indícios de prática de delitos por pessoas presas em flagrante nos atos, sendo indispensável a obtenção dos dados telemáticos para a completa elucidação dos fatos, sobretudo para evitar o desaparecimento de provas e possibilitar a continuidade da investigação em curso", afirmou, enfatizando que, a obtenção de dados armazenados em nuvem pode esclarecer as circunstâncias envolvendo as ações dos presos e denunciados como forma de estimular e fomentar os eventos efetivados em 8/1/2023 para atentar contra o abolirem o Estado Democrático de Direito.
Depois dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou acusações formais contra 1.390 envolvidos, entre os quais incitadores e executores. Desde abril, o STF tem analisado as denúncias apresentadas contra os denunciados. Até o momento, analisando caso a caso, decidiu por abrir ações penais contra 550 pessoas.
Com a abertura destas ações, começa a etapa de colheita de provas, de depoimentos de testemunhas e apresentação de defesas. Somente após este passo o Supremo vai julgar a conduta de cada um. Com a análise dos dados dos celulares autorizadas, os policiais poderão buscar provas que vão orientar justamente a produção destas provas.