O ministro Alexandre de Moraes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu permissão a um indivíduo de Mirassol, São Paulo, envolvido nos eventos extremistas de 8 de janeiro de 2023, para deslocar-se com uma tornozeleira eletrônica a fim de participar de cultos religiosos aos domingos, no horário compreendido entre 18h e 20h30. Na sua determinação, Moraes argumentou que a autorização é razoável e adequada a autorização.
Além de efetuarem o pagamento de multa, os réus envolvidos nos eventos de 8 de janeiro concordaram em dedicar 300 horas a serviços comunitários, participar de um curso sobre democracia e abster-se de manter contas em redes sociais públicas. Como requisito para a assinatura do acordo, todos tiveram que admitir a prática dos delitos pelos quais foram acusados.
No mês de dezembro, mais 46 indivíduos acusados de participação nos acontecimentos foram concedidos liberdade provisória. Os acordos de não persecução penal envolvem a negociação de cláusulas a serem cumpridas para evitar condenações ou prisões dos réus.
Dentre as 66 pessoas ainda detidas, oito já receberam condenação por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). Trinta e três são réus acusados de serem os responsáveis pela execução dos crimes ocorridos em 8 de janeiro (sendo que dois foram transferidos para um hospital psiquiátrico). A Procuradoria-Geral da República (PGR), atendendo a seu pedido, mantém sob custódia 25 indivíduos investigados por financiar ou incitar os delitos, aguardando a conclusão das diligências em andamento.