O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, estipulou o prazo de 48 horas para que a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (DF) informe, se o Batalhão de Aviação Operacional da Polícia Militar do DF (BAVOP/PMDF) tem as condições para garantir a saúde de Anderson Torres dentro da prisão.
O ministro também questiona se o BAVOP acredita ser necessário transferir Torres para o hospital penitenciário.
A decisão foi proferida depois que a defesa de Anderson Torres atribuiu a "lapsos de memória" a entrega de senhas inválidas do celular e do armazenamento em nuvem para a investigação da Polícia Federal (PF) que apura os atos golpistas de 8 de janeiro.
De acordo com os advogados, em razão da gravidade do quadro psíquico e aos medicamentos que ele está tomando, é possível que "as senhas tenham sido fornecidas equivocadamente, dado o seu grau de comprometimento cognitivo".
Na justificativa, a defesa diz que 'tendo em vista o atual estado mental do requerente, com lapsos frequentes de memória e dificuldade cognitiva, a confirmação da validade das senhas, na hodierna conjuntura.
No habeas corpus que foi rejeitado pelo ministro Luís Roberto Barroso, os advogados citaram "risco de suicídio" na manutenção de Torres na prisão.
A defesa diz ainda que laudos médicos elaborados após exames feitos na prisão mostram que Torres apresenta crises de ansiedade, fala palavras sem nexo e se diz "desanimado com a manutenção de sua vida".
O ex-ministro Anderson Torres está preso desde o dia 14 de janeiro. Ele é investigado no inquérito do STF que apura sua suposta omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro.