O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do blogueiro Allan dos Santos e que o Ministério da Justiça inicie imediatamente o processo de extradição. Allan dos Santos está nos Estados Unidos, com o visto vencido.
Moraes ordenou ainda que a Polícia Federal inclua o mandado de prisão na lista da Difusão Vermelha da Interpol, para garantir que Santos seja capturado e retorne ao Brasil. Também foi acionada a embaixada dos Estados Unidos.
A TV Globo teve acesso ao processo que envolve a prisão de Santos. A decisão de Moraes atende a um pedido da Polícia Federal. A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra a prisão.
Allan dos Santos é investigado no Supremo em dois inquéritos: o que apura a divulgação de fake news e ataques a integrantes da Corte e também no que identificou a atuação de uma milícia digital que trabalha contra a democracia e as instituições no país.
Após ser alvo de operações, ele deixou o Brasil e teria entrado em julho nos Estados Unidos, com visto de turista que estava vencido desde fevereiro.
Ao STF, a PF apontou que o blogueiro, “a pretexto de atuar como jornalista”, assumiu a condição de um dos organizadores de um movimento responsável por ataques à Constituição, aos Poderes de Estado e à Democracia. E a suspeita é de que essas ações podem ser financiadas com recursos públicos.
A PF afirma ainda que, principalmente, por meios digitais, Allan dos Santos e seu grupo pregam deliberadamente:
- o fim de instituições democráticas, como a democracia representativa (busca queda de prefeitos e governadores eleitos e o fechamento do Congresso Nacional);
- a tripartição dos poderes (defende o fechamento do Supremo Tribunal Federal como forma de garantia de governabilidade pelo presidente da República).
Intervenção militar
De acordo com as investigações, essas mensagens são propagadas em multicanais, de forma rápida, contínua e repetitiva, focada na formação de uma primeira impressão duradoura do leitor, sem compromisso com a verdade; e sem compromisso com a consistência do discurso ao longo do tempo.
Essas medidas estariam sendo propagadas desde 2018 e extrapolam a liberdade de expressão porque propagam discurso de ódio, sendo que o objetivo seria ganhar “vantagem econômica oriunda da monetização e de doações e tendo como consequência a desestabilização do Estado Democrático de Direito”.
Para a PF, a conduta de Allan dos Santos pode configurar crimes de integrar organização criminosa, ameaça, crime contra a honra e incitação à prática de crimes, entre outros.
A delegada Denisse Ribeiro, da PF, afirmou que um “fato relevante é que, embora Allan Lopes dos Santos se apresente como um dos principais articuladores e interlocutores do grupo, atuando, entre outras frentes na criação de grupos de discussão e no agendamento de reuniões; na instigação de agentes públicos a agir contra a lei; na difusão de teorias conspiratórias voltadas a desacreditar pessoas ou instituições, sua aderência à associação identificada se faz mais por motivos venais, utilizando o caminho do agravamento da polarização político-ideológica com o principal objetivo de 'fazer dinheiro'".
Os investigadores dizem que, mesmo nos Estados Unidos, a conduta criminosa do blogueiro não parou e que a prisão é necessária para garantir a ordem e as investigações que estão em curso. Foi identificado que Santos, em solo americano, se associou a pessoas ligadas aos violentos atos criminosos que ocorreram no prédio do Capitólio, que buscavam contestar o resultado das democráticas eleições americanas, e esteve pessoalmente nos atos.
Em sua decisão, Alexandre de Moraes afirmou que Allan dos Santos deixou o país diante das investigações e na tentativa de continuar atuando. O ministro disse que as condutas de Allan dos Santos são de elevado grau de periculosidade, e que elas têm a intenção de “fazer dinheiro”.
“Como se vê, a utilização de seu canal nas redes sociais, usado como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas, aliado ao fato de ter se ausentado do território nacional durante as investigações, passando a perpetrar suas condutas criminosas dos Estados Unidos da América, tem conferido a Allan Lopes dos Santos uma verdadeira cláusula de indenidade penal para a manutenção do cometimento dos crimes já indicados pela Polícia Federal, não demonstrando o investigado qualquer restrição em propagar os seus discursos criminosos”, afirmou.
Moraes ressaltou que a atuação de Allan dos Santos não se revela “apenas como meros “crimes de opinião”, eis que o investigado, no contexto da organização criminosa sob análise, funciona como um de seus líderes, incitando a prática de diversos crimes e influenciando diversas outras pessoas, ainda que não integrantes da organização, a praticarem delitos”.
Para o ministro, o blogueiro age para dividir o país e lucra com isso. “Ou seja, o poder de alcance de suas manifestações tem contribuído, de forma inequívoca, para a animosidade entre os Poderes da República e para o ambiente de polarização política que se verifica no Brasil, com verdadeiro incentivo para que as pessoas pratiquem crimes”.
Rastro do dinheiro
Alexandre de Moraes determinou ainda que sejam bloqueadas todas as contas de redes sociais vinculadas a Allan dos Santos e ainda suas contas bancárias. Também ficam proibidos os repasses de dinheiro das plataformas para os canais e contas, a chamada monetização.
O STF autorizou ainda as quebras do sigilo sobre as transações financeiras e dos dados de mensagens e e-mails desde janeiro de 2020, como requerido pela PGR. Ficam vedadas ainda remessa de dinheiro dele para o exterior e repasse de verba pública.
Chamou atenção dos investigadores o alto volume de doações recebidas pelo blogueiro em seus multicanais, com uma grande quantidade de fontes. Há registro de repasses de diversos servidores públicos, sendo que um deles fez transferências de R$ 40 mil.
A PF quer esclarecer ainda as relações de Allan dos Santos com a verba pública. “O aprofundamento das investigações até o momento realizadas pela Polícia Federal, inclusive com a identificação da interposta pessoa na SECOM para atender aos interesses de Allan dos Santos e seu grupo é ponto ainda a se esclarecer, especialmente em virtude da finalidade visada pelas condutas criminosas, qual seja, a agressão ao Estado Democrático de Direito”.
Segundo a PF, “aparentemente, o objeto econômico do grupo é obter financiamento com verbas públicas para a propagação de ideias antidemocráticas e contra o regime democrático brasileiro e o Estado de Direito. (…) Fica evidente, assim, a intenção do grupo de Allan dos Santos de acessar os órgãos públicos aptos a permitir o acesso a verbas públicas, possivelmente direcionadas a produtoras e conteúdos relacionados ao ao canal ou à linha ideológica de ataque às instituições democráticas parentemente, seria mais uma das formas de financiamento – agora com dinheiro público - o que demanda melhor apuração”.
A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo concordou com o afastamento dos sigilos. "O acesso aos registros de acesso e dados cadastrais dos responsáveis pela realização de doações ao canal Terça Livre durante a realização de lives no YouTube emerge como relevante providência no intuito de desvelar as particularidades da situação investigada e a extensão da autoria delitiva, dado que uma das suspeitas que ensejou a instauração do inquérito é precisamente o uso desse mecanismo para disfarçar a origem e a destinação eventualmente ilícitas dos recursos que alimentam a produção e a divulgação de notícias falsas e/ou atentatórias às instituições do Estado Brasileiro".