Durante julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais, o ministro Alexandre de Moraes criticou o sistema de autorregulação das plataformas digitais, afirmando que os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 evidenciam sua "falência total". Moraes ressaltou que as redes sociais foram fundamentais na organização dos ataques, permitindo transmissões ao vivo e posts incitando violência sem ações imediatas para remoção, o que revela falhas graves no controle de conteúdo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira (28) a possibilidade de processar redes sociais por danos causados por conteúdos de usuários, mesmo sem ordem judicial prévia para remoção. A questão foi levantada pelo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, que destacou a necessidade urgente de regulamentação mais rigorosa após os eventos de 8 de janeiro.
Messias afirmou que a AGU precisou pedir diretamente a Moraes a remoção de conteúdos relacionados à invasão dos prédios públicos. Ele também mencionou o impacto da "infodemia" na democracia e na economia.
Moraes, relator dos processos sobre os ataques de 8 de janeiro, afirmou que é impossível continuar defendendo a autorregulação das plataformas. "As redes sociais não retiraram conteúdo criminoso e promoveram a instrumentalização", disse, apontando que, sem medidas mais rígidas, o sistema de autorregulação não funciona. A ministra Cármen Lúcia também mencionou o recente atentado com explosivos em frente ao STF, que foi amplamente discutido nas redes.
O julgamento envolve a aplicação do Marco Civil da Internet, que define quando as plataformas devem ser responsabilizadas por danos causados por conteúdos ofensivos. O STF deverá elaborar uma tese para guiar decisões futuras sobre o tema, com pelo menos 345 casos aguardando desfecho.
PRINCIPAIS PONTOS
- Falência da Autorregulação: Moraes afirmou que as redes sociais falharam em agir contra os crimes organizados online.
"O dia 8 de janeiro demonstrou a total falência do sistema de autorregulação de todas as redes, de todas as big techs", afirmou Moraes.
- Responsabilidade das Plataformas: STF decide se as redes podem ser processadas sem ordem judicial para remover conteúdo prejudicial.
- Infodemia e Desinformação: A AGU destaca os danos à democracia e à economia causados pela disseminação de informações falsas.
Com informações do g1