O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a solicitação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de retornar às suas atividades no Exército sem a necessidade de utilizar tornozeleira eletrônica.
Em setembro, ao revogar a prisão preventiva e validar o acordo de colaboração premiada negociado pelo militar com a Polícia Federal, Moraes estabeleceu o cumprimento de medidas cautelares, tais como: monitoramento eletrônico, proibição de conversar com outros investigados e de utilizar redes sociais e afastamento das funções de seu cargo de oficial do Exército.
A defesa de Mauro Cid argumentou ao STF que o retorno aos quadros do Exército não coloca em risco as investigações. Em relação ao monitoramento eletrônico, os advogados afirmaram que Mauro Cid tem colaborado com a Justiça e que a medida não seria mais necessária.
A última remuneração de Mauro Cid disponível para consulta no Portal da Transparência é de julho, quando recebeu R$ 17,6 mil, tendo renda bruta de R$ 27 mil.
Na decisão, Moraes afirmou que "efetivamente, as medidas cautelares se mostravam, e ainda revelam-se, necessárias e adequadas" porque as investigações ainda estão em andamento.
Segundo o ministro, "as diligências estão em curso, razão pela qual seria absolutamente prematuro remover as restrições impostas ao investigado, sem qualquer alteração fática da investigação nesse momento".