O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, só deverá reavaliar, ao final desta semana, a possibilidade de a rede social X voltar a operar no Brasil. No último sábado (21), Moraes solicitou novas informações ao X e a órgãos federais sobre a regularidade da empresa no país, estabelecendo prazos que começam a contar a partir de hoje (23).
O ministro concedeu cinco dias para que o X apresente documentos relacionados à nomeação da advogada Rachel Villa Nova Conceição como representante legal no Brasil. Além disso, em um prazo de 48 horas, os órgãos governamentais devem atualizar a situação cadastral da empresa.
Moraes aguardará a entrega desses documentos para tomar uma decisão sobre o status do X, o que significa que qualquer liberação da plataforma ficará para o fim da semana. Até que uma nova decisão seja anunciada, o acesso ao X continua proibido em todo o território nacional.
Aqueles que utilizarem ferramentas como VPN, que disfarçam a localização do usuário, podem enfrentar multas de até R$ 50 mil, conforme já determinado pelo STF.
SUSPENSÃO E NOVA REPRESENTANTE LEGAL
O X está suspenso no Brasil desde o final de agosto, após uma decisão de Moraes, que foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF. As razões para a suspensão incluem:
1. O fechamento do escritório do X no Brasil, resultando na ausência de um representante legal para lidar com os inquéritos do STF.
2. A falta de pagamento de multas por manter contas ativas que deveriam ter sido removidas.
3. A recusa do X em bloquear contas que disseminavam mensagens criminosas ou antidemocráticas.
O primeiro item começou a ser atendido na última semana, com algumas contas acusadas de espalhar fake news sendo removidas da plataforma. No entanto, nem o X nem o STF esclareceram se todas as contas listadas foram efetivamente banidas.
Quanto ao segundo item, Moraes determinou o bloqueio de bens do X e da Starlink, resultando na transferência de R$ 18,3 milhões em ativos para a conta da União.
No que diz respeito à representação legal, a contratação da advogada Rachel Villa Nova Conceição foi realizada na quinta-feira (19), mas Moraes pediu documentos adicionais para confirmar essa nomeação antes de considerá-la regular.
O QUE MAIS MORAES ESTÁ BUSCANDO?
No despacho de sábado, Moraes estabeleceu um prazo de 48 horas para que órgãos federais atualizem a situação cadastral do X no Brasil. A Receita Federal e o Banco Central devem fornecer informações sobre a legalidade da empresa no país. A Polícia Federal e a Anatel precisam apresentar relatórios sobre o acesso dos brasileiros ao X, considerando que a plataforma deveria estar suspensa, para auxiliar no cálculo da multa a ser aplicada. A Secretaria Judiciária do STF também deve informar a multa acumulada até o momento e as ordens judiciais pendentes.
Além disso, o X tem cinco dias para enviar ao tribunal:
- As procurações originais concedidas pelo Twitter nos Estados Unidos e pela T.I. Brazil Holdings à nova representante legal, Rachel Villa Nova Conceição.
- Documentação da Junta Comercial de São Paulo que comprove que a advogada é a nova representante legal do Twitter no Brasil.