O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão da rede social X do Brasil.
Moraes tomou a decisão após a empresa não obedecer a uma ordem do ministro de instituir um representante legal no país. Na quarta (28), Moraes deu 24h para o X atender essa determinação. O prazo venceu às 20h07 desta quinta-feira (29).
O ministro também havia ordenado que o X pagasse multas pendentes, que foram aplicadas diante da desobediência da rede em tirar do ar perfis que, de acordo com a Justiça, infringiram a lei ao disseminar informações falsas e ataques contra as instituições democráticas.
As multas chegam a R$ 18 milhões. O X também não cumpriu essa determinação. E empresas como Apple e Google terão 5 dias para tirar o aplicativo do X de suas lojas online. A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com a decisão de Moraes.
O ministro impôs multa de R$ 50 mil diária a qualquer pessoa ou empresa que use qualquer subterfúgio (como VPNs) para acessar o X, mesmo o site estando banido do país.