O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (16) para tornar réu por calúnia o ex-senador Magno Malta em uma acusação apresentada pela defesa do ministro Luís Roberto Barroso.
O caso é analisado no plenário virtual do STF, tendo Alexandre de Moraes como relator da queixa-crime. Os ministros julgam se vão aceitar a acusação, transformando Magno Malta em réu. O voto de Moraes é nesse sentido – o que obriga o político a responder judicialmente pelas declarações.
O placar até o início da noite desta sexta-feira (16) é de 2 a 0 pela aceitação da queixa-crime. O ministro Edson Fachin acompanhou o relator. A previsão de conclusão da votação é até o próximo dia 23.
Entenda o caso
Em junho, Malta afirmou falsamente, durante um evento, que o ministro Barroso "batia em mulher" e era alvo de processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por conta de crimes previstos na Lei Maria da Penha.
Em seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que a liberdade de expressão não pode ser interpretada como liberdade de agressão, nem como aval para destruição da democracia, das instituições, e da dignidade e honra alheias.
O ministro também disse que a liberdade de expressão não é “liberdade de propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos”.
“A Constituição Federal consagra o binômio 'LIBERDADE e RESPONSABILIDADE'; não permitindo de maneira irresponsável a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado; não permitindo a utilização da 'liberdade de expressão' como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas”, declarou Moraes.
“Na presente hipótese, a conduta dolosa do denunciado descrita pelo querelante consistiu em sua vontade livre e consciente de imputar falsamente a magistrado desta Corte fato definido como crime, qual seja, a lesão corporal contra mulheres, no âmbito da violência doméstica”, acrescentou o ministro.
Ao afirmar que o Supremo é o órgão competente para analisar o caso, o ministro apontou que há conexões entre a conduta de Magno Malta e as investigações realizadas na âmbito dos inquéritos das fake news e da organização de milícias digitais, ambos sobre sua relatoria.
DO G1