O procurador-geral regional eleitoral do Distrito Federal Renato Brill de Góes entrou nesta terça-feira (9) com duas ações no Tribunal Regional Eleitoral do DF pedindo a perda dos mandatos do governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) e do ex-presidente da Câmara Legislativa Leonardo Prudente (sem partido, ex-DEM).
A ação é por infidelidade partidária e se baseia numa decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considera ser do partido o mandato eleitoral e prevê a perda do cargo eletivo a políticos que deixarem a legenda. Em casos de comprovada perseguição política e mudança ideológica do partido, o mandato continua com o político.
A resolução do do TSE prevê perda do cargo eletivo em decorrência da desfiliação partidária sem justa causa. No caso dos dois, as justificativas deles não se encaixam nas exceções. Eles saíram por claro motivo de interesse pessoal e cabe perda de mandato " O procurador Renato Brill, responsável pela ação, disse ao G1 que as desfiliações de Arruda e Prudente não se encaixam nas exceções previstas pelo TSE para evitar a perda de mandato.
"A resolução do TSE prevê perda do cargo eletivo em decorrência da desfiliação partidária sem justa causa. No caso dos dois, as justificativas deles não se encaixam nas exceções. Eles saíram por claro motivo de interesse pessoal e cabe perda de mandato”, disse o procurador do Ministério Público Eleitoral.
De acordo com resolução do TSE, a partir da desfiliação, o partido tem 30 dias para recorrer à Justiça Eleitoral. Se o partido não recorrer, cabe ao Ministério Público Eleitoral entrar com ação por perda de mandato contra o político que deixar a legenda sem justa causa. Segundo o procurador, o TRE tem um prazo de até 60 dias para julgar o caso. O TSE decidiu em março de 2007, em resposta a uma consulta do DEM (na época PFL), que o mandato pertence ao partido, não ao parlamentar.
A consulta dizia respeito apenas a deputados e senadores. Posteriormente, o tribunal ampliou o entendimento para os mandatos de prefeito, governador e presidente. Em novembro de 2008, o STF confirmou o entendimento do TSE. O governador anunciou sua desfiliação do DEM no dia 10 de dezembro, pondo fim a uma possível tentativa de reeleição.
"Não disputarei nenhuma eleição mais", afirmou ao anunciar sua saída do partido, que ameaçava expulsá-lo da legenda. Arruda é investigado por envolvimento com um suposto esquema de corrupção no governo do Distrito Federal, que ficou conhecido como o mensalão do DEM de Brasília.
O escândalo começou no dia 27 de novembro, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Caixa de Pandora. No inquérito, Arruda é apontado como o comandante de um esquema de distribuição de propina a deputados distritais e aliados, o que ele nega.