A Medida Provisória (MP) 1286/24, intitulada "MP sobre Transformação do Estado Associada à Gestão de Pessoas", traz reajustes salariais para 38 categorias de servidores públicos federais em 2025 e 2026, além de reestruturações de carreiras. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou que a proposta representa uma transformação nas carreiras públicas, fruto de negociações realizadas ao longo de 2024, muitas delas em resposta a paralisações e greves.
Mudanças
Entre as principais ações da MP, está a transformação de 14.989 cargos vagos e obsoletos em 15.670 novos postos, com 70% destinados à área da educação, especialmente para os 100 novos institutos federais. "São postos mais alinhados às necessidades atuais. Por se tratar de uma transformação de cargos, não há impacto orçamentário imediato", explicou a ministra.
750 cargos
A medida institui duas novas carreiras transversais: Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa, e Desenvolvimento Socioeconômico. Cada uma contará com 750 cargos, preenchidos via Concurso Nacional Unificado (CNU). A primeira terá foco em atividades relacionadas à Justiça e defesa nacional, enquanto a segunda abordará políticas públicas voltadas ao desenvolvimento socioeconômico e regional.
Avaliação
Além dos reajustes salariais, a MP prevê mudanças em regras de avaliação de desempenho, progressão e promoção, além de ampliar e reformular cargos na área da educação. As medidas têm como objetivo aprimorar a eficiência e a gestão pública, alinhando-se às demandas atuais do Estado.
Impacto econômico
Em termos orçamentários, o impacto dos reajustes para 2025 será de R$ 16,2 bilhões, e para 2026, de R$ 8 bilhões. Segundo o governo, os valores estão dentro dos limites do novo arcabouço fiscal e manterão os gastos com pessoal estáveis, em 2,58% do PIB. Os reajustes serão retroativos a janeiro de 2025, mas só serão pagos após a aprovação e sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda tramita no Congresso.(Fonte: Agência Câmara de Notícias)