O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nesta segunda-feira, cinco militares pela morte e ocultação do cadáver do ex-deputado Rubens Paiva durante a ditadura militar. Paiva foi morto entre os dias 21 e 22 de janeiro de 1971 e segundo o MPF, o crime aconteceu no Destacamento de Operações de Informações (DOI) do Exército, em um prédio dos fundos do Batalhão de Polícia do Exército na Tijuca, zona norte do Rio de Janeiro. Para fazer a denúncia, o Ministério Público apresentou à Justiça documentos encontrados na casa do militar Paulo Malhães, obtidas quatro dias depois de ele ser encontrado morto, após obtenção de ordem judicial de busca. Na residência, foram achados documentos relacionados ao ex-deputado e aos denunciados.
O ex-comandante do DOI, general José Antônio Nogueira Belham e o ex-integrante do CIE, coronel Rubens Paim Sampaio foram denunciados por homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e associação criminosa armada. Por esses crimes, eles podem pegar até 37 anos e seis meses de prisão. O MPF denunciou, também, o coronel reformado Raymundo Ronaldo Campos e os militares Jurandyr Ochsendorf e Souza e Jacy Ochsendorf e Souza de ocultação de cadáver, fraude processual e associação criminosa armada. Eles podem pegar mais de dez anos de prisão.
Lei da Anistia
Para o MPF, os crimes denunciados não prescreveram nem estão abrangidos pela Lei de Anistia de 1979. ?São crimes de Estado e acobertados por agentes de Estado. Os crimes foram cometidos em ataque sistemático contra a população brasileira, o que faz com que eles se tornem crimes de lesa-humanidade, e a consequência jurídica disso é a não incidência na Lei de Anistia e da prescrição prevista no Código Penal.
A Justiça Federal do Rio declarou na semana passada, no caso Riocentro, que os atentados à bomba do Riocentro são crimes contra a humanidade e não estavam sujeitos a prescrição. A Lei de Anistia não acoberta criminosos que praticaram crimes contra a humanidade, que é o caso?, disse o procurador da República Sergio Suiama.
Suiama lembrou que a Corte Interamericana de Direitos Humanos já decidiu que crimes como o cometido contra Rubens Paiva não são submetidos à Lei de Anistia. Além dos cinco denunciados, o MPF acredita que outras nove pessoas participaram da morte e ocultação de cadáver de Rubens Paiva, mas como elas já morreram, não puderam ser denunciadas.
Segundo o MPF, o período entre os anos de 1970 e 1974 foi o com maior número de dissidentes políticos desaparecidos.