O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública buscando que a senadora Damares Alves (Republicanos) e a União paguem uma indenização no valor de R$ 5 milhões à população do Marajó, no Pará.
A ação está relacionada a um discurso proferido pela ex-ministra durante um culto evangélico durante as eleições de 2022, no qual foram feitas alegações falsas sobre abuso sexual e tortura de crianças no Marajó, conforme alegado pelo MPF.
Na referida ação, o MPF solicita que tanto a União quanto a ex-ministra sejam sentenciadas a pagar R$ 5 milhões, divididos igualmente entre os dois réus, como compensação por danos sociais e morais coletivos. Essa quantia seria destinada a projetos sociais voltados para a região do arquipélago.
O MPF pediu ainda que a União seja condenado a elaborar, divulgar e executar imediatamente um plano de ações, com políticas públicas reais para a região, para concretização das metas pretendidas no programa Cidadania Marajó, novo "Abrace Marajó". Estas medidas, segundo o órgão, devem ser implementadas sem prejuízo das ações já programadas.
Segundo a ação, no dia 8 de outubro de 2022, durante um culto evangélico em Goiânia, a recém-eleita senadora da república pelo Distrito Federal narrou detalhes de práticas sexuais violentas e torturas com crianças do arquipélago do Marajó, das quais teria tomado conhecimento enquanto ministra.
O MPF apontou que os crimes foram narrados no contexto de campanha eleitoral para o ex-presidente Bolsonaro, candidato à reeleição, e usados para justificar a existência do “maior programa de desenvolvimento regional na Ilha do Marajó”.
No caso, a ex-ministra referia-se ao Programa Abrace o Marajó, criado pelo governo federal durante a sua gestão como ministra, com o objetivo de melhorar o índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios da região.