Em pareceres enviados ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), o Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contra os pedidos de liberdade dos empresários Eike Batista e outros dois réus da Lava-Jato no Rio. Francisco de Assis Neto, conhecido como Kiko, é ex-subsecretário-adjunto de Comunicação do estado, e Carlos Bezerra é apontado como operador financeiro do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB).
O MPF defendeu que eles sigam respondendo presos aos processos por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e, no caso de Bezerra, por associação criminosa. Os três habeas corpus serão julgados na 1ª Turma Especializada do TRF-2 nesta 4ª feira, a partir de 13h.
O MPF considerou que medidas alternativas à prisão não neutralizariam os riscos que a liberdade dos réus oferece ao atual estágio das investigações da força-tarefa da Lava-Jato no Rio.
A prisão preventiva de Eike Batista foi defendida com base em argumentos como o perigo de fuga, uma vez que ele tem cidadania alemã e estava no exterior quando teve a prisão ordenada e suas condições de, uma vez solto, continuar ocultando ativos.O MPF buscou atestar que a prisão preventiva de Kiko tem amparo legal e que suas condutas citadas em colaboração premiada foram corroboradas em provas suficientes e independentes das revelações dos irmãos Chebar.
O MPF rebateu ainda alegações da defesa como a de que Kiko teve tratamento distinto de pessoas que, em posições equivalentes, foram conduzidas coercitivamente, em lugar da prisão preventiva.Eike e Kiko foram presos na Operação Eficiência e Bezerra na Operação Calicute. Eficiência e dão fases da Lava-Jato no Rio.