Na última quarta-feira a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Suplementar 262/2008, que dá aos municípios e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a opção de trocar o índice de correção das dívidas previdenciárias municipais. Mesmo ser ainda ter sido aprovada nas outras comissões e levada a aprovação em plenário, os prefeitos já comemoram a possível mudança de taxas.
Para o senado, a medida vem oferecer uma solução aos municípios fazendo com que as dívidas não se tornem impagáveis. Atualmente, o índice utilizado para a correção é o do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic). Agora, de acordo com o projeto, essa taxa poderá ser substituída pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). ?Isso pode acontecer, de acordo com o projeto, desde que haja um acordo entre os municípios e o INSS?, explicou Luís Coelho, prefeito de Paulistana e membro do conselho fiscal da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Pelos dados levantados pela CNM, o IPCA apresentou um crescimento de 93% nos últimos dez anos. Enquanto a taxa Selic registrou um crescimento de 349%. Para o prefeito de Paulistana, Luís Coelho, o índice IPCA é ?considerado mais justo? para a correção das dívidas previdenciárias municipais. ?A taxa Selic tem um juro maior que o índice IPCA, o que prejudica os municípios?, lembrou o gestor.
Fazendo um comparativo entre as duas taxas, uma dívida de R$ 100 há dez anos valeria, hoje, R$ 193 pelo IPCA e R$ 449 pela Selic. Segundo Coelho, a medida aprovada na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal acaba se tornando um alívio para os municípios que terão de pagar juros mais justos pelo montante devido de dívidas previdenciárias. ?O pagamento de juros das dívidas previdenciárias pela taxa Selic penitencia bastante os municípios, sobretudo os menores que já estão sofrendo bastante com a redução de recursos?, analisou. (M.M)