A partir desta quarta-feira, 6, as funcionárias públicas do Distrito Federal que enfrentam dores menstruais intensas terão direito a uma licença de até 3 dias por mês, conforme a Lei Complementar aprovada pela Câmara Legislativa do DF e incorporada à legislação que rege os servidores públicos civis, autarquias e fundações, permite que as mulheres se afastem do trabalho, sem desconto salarial, mediante atestado médico que comprove a necessidade.
A maioria das mulheres experimenta sintomas menstruais de leve a moderada intensidade. No entanto, cerca de 15% delas sofrem com sintomas graves, como dores abdominais, cólicas intensas, endometriose e enxaquecas, afetando significativamente sua capacidade de trabalho.
Objetivo da lei: O deputado distrital Max Maciel (PSOL), autor da lei, destaca que essa medida visa acolher essa parcela da população e iniciar uma discussão sobre a saúde menstrual. O Distrito Federal torna-se pioneiro ao aprovar a licença menstrual remunerada, sendo a primeira unidade da Federação a adotar essa medida, conforme destacado pela assessoria do parlamentar.
"A promulgação da lei é um primeiro passo para que possamos discutir a saúde menstrual. Além de reconhecer e tratar as mulheres que têm sintomas graves associados ao ciclo menstrual, é uma oportunidade para difundir informações para toda a população. Assim como em outros países, esperamos que nossa lei seja um exemplo para a adoção da licença para todas as pessoas que menstruam", afirma o parlamentar.
Como vai funcinar: A implementação da lei nos órgãos públicos ficará a cargo do governo do Distrito Federal, que terá que regulamentá-la. O Brasil ainda não possui uma legislação sobre o assunto. Na Câmara dos Deputados, há uma proposta em tramitação que prevê três dias consecutivos de licença para mulheres que comprovadamente enfrentam dores menstruais intensas, sem prejuízo salarial. No Pará, um projeto similar foi vetado pelo governo estadual.
Como é em outros países: Japão, Taiwan, Indonésia e Coreia do Sul já oferecem algum tipo de afastamento remunerado para mulheres durante o período menstrual. Em fevereiro de 2023, a Espanha tornou-se a primeira nação europeia a autorizar a ausência do trabalho para mulheres com cólicas menstruais severas, enquanto a França está considerando a possibilidade de implementar uma licença menstrual indenizada no país, desde abril.