A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Polícia Federal investigue acessos ilegais à rede social X, com o objetivo de aplicar multas para condutas como discurso de ódio e disseminação de fake news, especialmente em período eleitoral.
Desde 30 de agosto, a plataforma está suspensa no Brasil, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, que estipulou penalidades para quem utilizar o serviço por redes privadas.
VIOLAÇÃO DA DECISÃO DO STF
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que acessar a rede social para continuar a propagação de ódio ou desinformação é uma violação da decisão do STF. Ele enfatizou que essas ações não apenas desrespeitam a autoridade da Corte, mas também ameaçam a liberdade de expressão e a integridade do regime democrático.
MULTAS
A PGR pediu à Polícia Federal que monitore essas atividades e notifique os infratores, com a possibilidade de aplicação de multas em caso de reincidência. "A situação indica a oportunidade de monitoramento pela Polícia Federal desses casos extremados, para que, identificado o usuário, seja, em um primeiro momento, notificado da decisão da Corte, dando margem a que, mantido ou reiterado o comportamento, a multa referida no acórdão seja aplicada", diz o procurador-geral da República.
INVESTIGAÇÃO DA PF
A Polícia Federal está em busca de identificar usuários que desrespeitaram a suspensão da plataforma, uma ação autorizada por Moraes. Mesmo após o bloqueio, figuras públicas, como o senador Sergio Moro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro, continuaram a usar a rede, desafiando a decisão.
MULTA CONSTESTADA
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também contestou a multa de R$ 50 mil imposta, alegando que sua aplicação ampla pode infringir direitos fundamentais previstos na Constituição.
"Em que pese a gravidade dos fatos narrados e a situação de reiterado descumprimento das ordens judiciais e da legislação brasileira, a aplicação da multa diária no valor de R$ 50.000,00 às pessoas naturais e jurídicas de forma ampla e generalizada representa grave afronta aos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal", afirma a OAB no documento.
Com informações de O Globo