O texto-base do Novo arcabouço fiscal foi aprovado na Câmarados deputados nesta terça-feira (23). Na madrugada desta quarta, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP), fez um pronunciamento e afirmou que a votação representa uma sinalização para o país, e não só para o mercado.
"É uma sinalização para o país. O mercado tem a sua importância, os empresários têm a sua importância, a economia e o investimento privado precisa ser ressaltado, como com todo o rigor do texto, com as modificações que ocorreram por parte da Câmara a gente dá a exata a noção de que o Brasil não abriu mão da responsabilidade fiscal, mas vai olhar também para as desigualdades sociais, econômicas", disse Lira à imprensa ao deixar a Câmara.
O novo arcabouço fiscal foi elaborado pelo governo como substituto do teto de gastos. Diferentemente do teto, que limita o crescimento das despesas governamentais à inflação do ano anterior, o arcabouço é mais flexível. Em linhas gerais, ele vincula o crescimento das despesas ao crescimento das receitas, permitindo ao governo aumentar o poder de investimento sem comprometer as contas públicas.
O presidente atribuiu a vitória ao relator Claudio Cajado (PP-BA), que, segundo ele, articulou a aprovação junto às bancadas partidárias.
"Se confirmou o que era importante, um texto equilibrado, um texto do meio, que dá previsibilidade, segurança jurídica, aperta quando necessário", declarou.
Para Lira, a votação das mudanças ao texto-base prevista para esta quarta também deve seguir o "mesmo enredo". Ele também disse esperar que o Senado faça o seu papel para avançar com a proposta e contribuir para melhoria no cenário econômico, com o objetivo de reduzir a taxa selic.
"A gente pensa que a votação dos destaques para amanhã também terão o mesmo enredo, o mesmo final. Equilíbrio no plenário. Com a concretude de que a Câmara evoluiu e tem evoluído", disse.