O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta sexta (20), a análise de recurso contra o julgamento que, na prática, inviabilizou a chamada "revisão da vida toda" dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O ministro Alexandre de Moraes abriu divergência, e o placar está, até o momento, em cinco votos a um para manter a decisão que impede a aplicação dessa revisão.
Lembre o caso
O STF decidiu que os segurados do INSS não podem optar pelo regime mais vantajoso para sua aposentadoria, o que afetou diretamente a revisão da vida toda, que estava sendo discutida em outro processo. O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) apresentaram embargos de declaração para esclarecer pontos do julgamento, argumentando que a decisão anterior não considerou adequadamente o tema da revisão da vida toda.
Término
A sessão começou nesta sexta-feira e tem previsão para se encerrar na próxima semana. Durante esse período, os ministros podem solicitar vista ou pedir destaque, o que traria a discussão para o plenário físico.
Nunes Marques
O relator do caso, ministro Nunes Marques, votou contra os recursos, afirmando que o tema já havia sido discutido de forma clara no julgamento original, e que o entendimento foi de rejeitar a tese da revisão da vida toda. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o relator, deixando a votação a um passo de alcançar a maioria.
Moraes
Por outro lado, Alexandre de Moraes, que foi um dos principais defensores da revisão da vida toda no julgamento anterior, argumentou que a decisão sobre o regime mais benéfico não deveria interferir no julgamento da revisão. Em seu voto, Moraes defendeu que a tese deve ser tratada exclusivamente no processo original, no qual ainda há um recurso pendente.
Troca de ministros
Moraes também criticou a mudança na composição do STF, com a entrada de Cristiano Zanin e Flávio Dino no lugar de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, afirmando que não houve uma alteração nas condições fáticas que justificassem a reviravolta na decisão.
O que aconteceu
A questão da revisão da vida toda surgiu em 2022, quando o STF decidiu que o mecanismo era constitucional, permitindo que todas as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 fossem incluídas no cálculo das aposentadorias, o que poderia beneficiar muitos aposentados. No entanto, essa decisão não foi implementada devido a um recurso do governo federal.
Novas regras
Em março de 2024, o STF julgou outras ações que questionavam mudanças na legislação previdenciária de 1999, estabelecendo que os segurados não podem optar pela regra mais favorável. Com essa nova tese, a revisão da vida toda foi prejudicada, limitando os segurados às regras do fator previdenciário, sem a possibilidade de escolha.