O senador Fernando Collor (PTB-AL) comemorou na tarde desta segunda-feira, 28, na tribuna do Senado, o fato de ter sido absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da acusação de envolvimento num esquema de desvio de verba pública por meio de contratos de publicidade por falta de provas. "Em verdade, esse novo julgamento, essa nova absolvição possui, em especial, o mérito e a virtude de passar a limpo o País no que tange ao meu período à frente da Presidência da República" destacou.
Na última quinta-feira (24), o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello viu ser encerrado no STF o último capítulo do escândalo de corrupção que culminou no seu impeachment, em 1992. De lá para cá, o hoje senador pelo PTB de Alagoas enfrentou 14 inquéritos, 8 petições criminais e 4 ações penais. Collor foi absolvido em todos os casos, incluído o processo decidido na semana passada pelo STF.
Por falta de provas, Collor foi absolvido da acusação de envolvimento num esquema de desvio de verba pública por meio de contratos de publicidade. Conforme a denúncia, o dinheiro beneficiava empresários que, em troca, pagavam despesas pessoais do presidente, como a pensão alimentícia a um filho que Collor tivera fora do casamento.
Pelos crimes de falsidade ideológica e corrupção passiva, cinco ministros votaram pela absolvição por falta de provas - Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski. Outros três ministros apenas declaravam a prescrição dos crimes, sem analisar as provas e argumentos da acusação e da defesa. Pelo crime de peculato, todos os ministros votaram pela absolvição.
Barbosa. No discurso desta segunda-feira, além de se defender e se dizer injustiçado, o senador atacou o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa. "O senhor presidente da Suprema Corte do País tem uma carência de liturgia para o exercício do seu cargo", disse o senador. Collor destacou ainda que Barbosa, ao proclamar o resultado do julgamento, o fez de "forma desmerecedora e embaraçosa, deturpando completamente o parecer da ministra relatora e reinterpretando desidiosa e deformadamente os fatos".
Na semana passada, ao final da sessão de julgamento, o presidente do STF disse a jornalistas "que cada um tire sua conclusão". "Isso é um retrato de como funciona a Justiça criminal brasileira. Com tropeços, com mil dificuldades. É isso. Esse caso chegou aqui em 2007, ou seja, passados 15 anos. Vocês tirem as suas conclusões", disse Barbosa, na ocasião. "Sinceramente, não é essa a conduta, a razoabilidade, o estoicismo que se espera de um chefe de poder da República", rebateu hoje Collor.
"Injustiçado". O senador alegou, ainda, ter sido vítima de injustiça. "Depois de mais de duas décadas de expectativas e inquietações pelas injustiças a mim cometidas, cabe agora perguntar: quem poderá me devolver tudo o aquilo que perdi? A começar pelo meu mandato presidencial e o compromisso público que assumi; a tranquilidade perdida por anos a fio, assim como a retratação proporcional que todo ser humano merece ao se prejulgado sem julgamento, injustiçado sem culpa, vitimado sem dolo e responsabilizado por atos e fatos inventados e versões forjadas", criticou o ex-presidente.
Collor criticou ainda quem atribui a sua absolvição no Supremo à falta de provas, segundo ele, "insinuando, nas entrelinhas, ou querendo apontar, de forma escamoteada e covarde, algum descrédito dos julgamentos".