A Câmara Municipal de Teresina votou nesta sexta-feira, 17, na última sessão do ano, por unanimidade, os projetos enviados pelo Executivo Municipal, em que acrescenta e reforma o Plano Diretor de Teresina, denominado de Plano de Ordenamento Territorial e também votou a mudança de dispositivo da Lei Complementar do Novo Código Tributário do Município de Teresina e ainda votou as mudanças em artigos da Lei Orgânica do Município.
Por unanimidade, a Câmara aprovou o projeto de lei que transfere a administração da bilhetagem eletrônica do transporte municipal para a Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb). A votação foi realizada nesta sexta-feira (17), durante sessão extraordinária para limpar a pauta do segundo semestre de 2021.
Nesta sessão, os vereadores também votaram uma ementa que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na Administração Municipal Direta, nas Autarquias e Fundações Públicas.
O presidente da Casa, vereador Jeová Alencar (MDB), fez um balanço do ano legislativo e falou do desafio enfrentado. Afinal de contas, segundo ele, houve uma quebra de sequência, uma ruptura de governo que há 30 anos vinha administrando a cidade. “Foi um ano positivo tanto para o Parlamento quanto para o Executivo”, disse, enfatizando que a Câmara é uma casa de grandes discussões e debates que visam a melhoria da vida dos teresinenses.
Para 2022, o vereador Jeová Alencar diz que os desafios continuam. “Será ano eleitoral, mas de muito trabalho. Estamos saindo de uma pandemia e vamos encarar a realidade e buscar melhorias para os que mais precisam”, disse, enfatizando que os 29 vereadores estão unidos para contribuir com o desenvolvimento da cidade.
O líder do Prefeito na Câmara, vereador Renato Bérger, fez uma avaliação do ano legislativo e disse que 2021 foi difícil para todo o País. Em Teresina, ele conta que mais da metade dos recursos foi colocado para beneficiar a população na área de saúde. “Houve ainda o problema de transporte público, que está sendo resolvido. Sabemos que o prefeito Dr. Pessoa procurou resolver todos esses assuntos de maneira responsável”, comenta Bérger.
2022 será desafiador
Em 2022, Renato Bérger disse que será diferente por conta da eleição, mas a Câmara vai trabalhar e votar com responsabilidade os projetos que virão para Casa. “A Câmara demonstrou responsabilidade, independente de partido, todos votaram com consciência em benefício da população”, disse.
Com relação ao pagamento do 13º dos temporários, Bérger disse que o Dr. Pessoa pretendia pagar. Mas houve um parecer negativo da Procuradoria Geral do Município pela ilegalidade do pagamento.
Sobre a reforma da previdência, Bérger disse que o aumento no desconto de 2022 não é somente na Prefeitura de Teresina, mas em todo o país. “O Dr. Pessoa vai procurar maneira de quem ganha menos seja beneficiado com uma compensação para os servidores”, disse.