A presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira (13), em Moscou, que não tem "mais o que fazer" nas negociações políticas para o estabelecimento de uma nova divisão dos royalties do petróleo, tema que gerou embate entre Estados e municípios não produtores.
Foi a primeira manifestação pública de Dilma após ela vetar parte do projeto de lei aprovado na Câmara que reduziu os royalties de petróleo recebidos por Estados e municípios produtores em contratos em vigência.
A presidente falou sobre o assunto após a Câmara e o Senado aprovarem na quarta-feira (12) pedido de urgência para analisar o veto de Dilma, o que deve ocorrer em uma nova sessão conjunta das casas na próxima semana.
? Eu já fiz todos os pleitos, o maior é vetar. Eu não tenho mais o que fazer, não tem nenhum gesto meu mais forte do que o veto. O resto seria impossível.
Dilma vetou parte do projeto porque ele altera a distribuição de royalties de contratos em vigor, o que seria ilegal por ferir direitos adquiridos. Ela também atendeu reivindicações de Estados e municípios produtores.
? Eu acredito que minha decisão foi uma decisão justa diante da legislação, porque a legislação diz claramente que não se pode descumprir contratos.
Ela disse que deixará os parlamentares decidirem os rumos do polêmico assunto.
? Eu não vou impedir que ninguém vote de acordo com sua consciência. Que todos votem de acordo com sua consciência.
A mudança nos critérios de distribuição dos royalties é uma matéria que opõe os Estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) e os Estados que não produzem.
Pelo projeto aprovado na Câmara, os Estados não produtores receberiam royalties já a partir de 2013.
Atualmente, a maior parte da arrecadação com royalties é dividida entre os produtores. A nova regra, de acordo com o projeto de lei, destina um percentual bem maior de royalties para Estados e municípios não produtores.
A última vez que houve a derrubada de um veto presidencial foi em 2005, ainda no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sobre um projeto que dava reajuste salarial a servidores da Câmara e do Senado.
Mas parlamentares de Estados produtores estão se mobilizando para tentar anular a sessão na qual foi aprovada a urgência para análise do veto.
Em Moscou, a presidente voltou a defender o repasse dos recursos dos royalties para a educação, outro ponto incluído em Medida Provisória enviada por ela ao Congresso após o veto ao projeto de lei.