Nesta quarta-feira, 12 de abril, a Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade, publicou a Portaria GM/MS nº 456 que desabilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) em diversos estados do Brasil. A portaria estabelece ainda a dedução de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporando ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.
A medida abrange os estados do Ceará, São Paulo, Espírito Santo, Amazonas, Bahia, Piauí, Paraíba, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que terão 204 leitos de UTI adultos e pediátricos desabilitados. O montante anual de recursos deduzidos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde é de R$ 22.109.823,04 (vinte e dois milhões, cento e nove mil, oitocentos e vinte e três reais e quatro centavos), que serão incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos Estados e Municípios.
A portaria é baseada no documento que consolida as normas sobre as Redes do Sistema Único de Saúde - SUS, e nas portarias que versam sobre a suspensão das transferências de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar dos Estados e Municípios, destinados ao custeio de leitos de UTI.
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De acordo com a Portaria, o recurso orçamentário deduzido do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde não irá mais onerar o Programa de Trabalho de Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.
A Portaria entrou em vigor assim que foi publicada.