Em um discurso proferido durante a abertura da 62ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou a necessidade de união diante dos desafios enfrentados pela comunidade global. O evento ocorreu na cidade de Puerto Iguazú, Argentina, e marcou um momento significativo para a integração regional entre os países envolvidos.
O presidente Lula (PT) expressou sua satisfação em participar da Cúpula do Mercosul, especialmente por estar na tríplice fronteira, um local simbólico para a integração e com uma beleza natural marcante. Ele ressaltou a importância de fortalecer os laços entre Brasil e Argentina, mencionando encontros anteriores e celebrações do bicentenário das relações bilaterais.
No entanto, Lula destacou que faltava a participação do Mercosul nesse processo de integração regional, considerando-o um dos principais pilares para a construção de uma comunidade mais forte ao longo das últimas décadas. Ele reforçou que nenhum país pode resolver seus problemas sozinho e que a união é a única alternativa diante da complexidade e dos desafios enfrentados pelo mundo atual.
"O mundo está cada vez mais complexo e desafiador. Nenhum país resolverá seus problemas sozinho, nem pode permanecer alheio aos grandes dilemas da humanidade. Não temos alternativa que não seja a união", disse.
O presidente alertou para a necessidade de ações coordenadas na proteção dos biomas e na transição ecológica justa, diante da crise climática. Ele também ressaltou a importância da paz em meio a guerras destrutivas e enfatizou que, em um mundo marcado pela competição geopolítica, a cooperação e a solidariedade devem ser a opção regional.
Lula destacou a urgência de renovar o compromisso histórico do Mercosul com o estado de direito, enfrentando aqueles que tentam se apropriar e perverter a democracia. Ele afirmou que a construção de um Mercosul mais democrático e participativo é o caminho a seguir e ressaltou a importância do trabalho conjunto entre os países membros para alcançar esse objetivo.
O presidente expressou sua gratidão ao presidente Alberto Fernández, destacando o empenho de sua equipe à frente do Mercosul durante o semestre anterior. Lula mencionou importantes resultados alcançados, como a revisão do Regime de Origem, a negociação de acordos em matéria de Direito de Família e a realização do Fórum Empresarial. Ele também enfatizou a importância da participação dos movimentos sociais para reforçar a transparência e a legitimidade do bloco.
Em relação aos desafios econômicos e comerciais, Lula enfatizou a necessidade de aperfeiçoar a Tarifa Externa Comum e evitar que barreiras não tarifárias prejudiquem o comércio entre os países membros. Ele ressaltou a importância de valorizar e ampliar a presença de produtos de maior valor agregado no comércio regional. Além disso, Lula mencionou setores que ainda estão excluídos do livre comércio, como o automotivo e o açucareiro, e destacou a importância de concluir a oitava rodada de liberalização do comércio de serviços.
O presidente ressaltou a importância dos recursos minerais estratégicos presentes na região, como lítio e cobalto, para projetos industriais avançados. Ele defendeu a adoção de uma moeda comum para facilitar as operações de compensação entre os países do Mercosul, visando reduzir custos e promover maior convergência econômica. Lula mencionou ainda a intenção de ampliar e aprimorar os acordos comerciais com outros países e regiões, como Chile, Colômbia, Equador, Peru, China, Indonésia, Vietnã, América Central e Caribe.
O presidente manifestou preocupação com o ressurgimento do protecionismo no mundo e defendeu o combate a barreiras unilaterais ao comércio que perpetuam desigualdades e prejudicam os países em desenvolvimento. Ele ressaltou a importância do Mercosul retomar o protagonismo na Organização Mundial do Comércio para enfrentar esse desafio.
Lula também mencionou a importância de mobilizar recursos para o desenvolvimento por meio de parcerias com bancos nacionais e organismos regionais, como a CAF, o Fonplata e o BID. Ele destacou o papel do Banco dos BRICS, com Dilma Rousseff à frente, para reduzir as assimetrias entre os membros do Mercosul. Lula afirmou o compromisso do Brasil em contribuir financeiramente para o Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM) e ressaltou a atenção especial que será dada às regiões de fronteira, abordando questões como saúde, educação e combate a ilícitos transnacionais.
O presidente enfatizou a importância do aprimoramento institucional do bloco, mencionando o revigoramento do PARLASUL, do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos, do Instituto Social e do Tribunal Permanente do Mercosul. Ele também destacou o compromisso com a Agenda Verde e o desenvolvimento sustentável, abordando questões como desertificação, combate a incêndios e recuperação de solos degradados.
Lula finalizou seu discurso enfatizando a importância de consolidar a democracia e promover uma agenda cidadã e inclusiva, que gere benefícios tangíveis para amplos setores da sociedade. Ele destacou a recente aprovação da Lei de Igualdade Salarial e Remuneratória no Brasil como uma conquista significativa das mulheres brasileiras. O presidente reiterou o compromisso de fortalecer o Mercosul, promovendo o crescimento, combatendo as desigualdades e garantindo os interesses dos países membros em um mundo em constante transformação.
Confira a íntegra do discurso:
É com muita alegria que volto à Argentina para participar de uma Cúpula do MERCOSUL.
Essa satisfação é ainda maior por estar hoje na tríplice fronteira, local de muito simbolismo para a integração entre nossos países e de grande beleza natural.
Hoje, cumpro uma etapa essencial do reencontro do Brasil com a região.
Logo no primeiro mês do meu governo, participei da Cúpula da CELAC, em Buenos Aires.
Em maio, nos encontramos na Reunião de Presidentes Sul-americanos, em Brasília, para reavivar o patrimônio institucional da UNASUL.
Há poucos dias, Alberto Fernández e eu celebramos o bicentenário das relações Brasil-Argentina.
Faltava, contudo, o MERCOSUL: um dos principais alicerces do projeto de integração regional construído ao longo das últimas décadas.
Desde janeiro, estive com vários líderes mundiais, em diferentes foros, neste e em outros continentes.
O mundo está cada vez mais complexo e desafiador.
Nenhum país resolverá seus problemas sozinho, nem pode permanecer alheio aos grandes dilemas da humanidade.
Não temos alternativa que não seja a união.
Frente à crise climática, é preciso atuar coordenadamente na proteção de nossos biomas e na transição ecológica justa.
Diante das guerras que trazem destruição, sofrimento e empobrecimento, cumpre falar da paz.
Em um mundo cada vez mais pautado pela competição geopolítica, nossa opção regional deve ser a cooperação e a solidariedade.
Face ao aumento do ódio, da intolerância e da mentira na política, é urgente renovar o compromisso histórico do MERCOSUL com o estado de direito.
Como presidentes democraticamente eleitos, temos o desafio de enfrentar todos os que tentam se apropriar e perverter a democracia.
Estou convicto que a construção de um MERCOSUL mais democrático e participativo é o caminho a trilhar.
Querido Alberto Fernández,
Quero lhe agradecer pelo empenho de sua equipe à frente do MERCOSUL durante o semestre que se encerra.
A presidência argentina buscou aprofundar convergências e reduzir assimetrias entre os Estados partes.
Alcançamos importantes resultados com a revisão do Regime de Origem, a negociação de Acordo em matéria de Direito de Família e a realização de mais uma edição do Fórum Empresarial.
A retomada da Cúpula Social do MERCOSUL também foi um marco de seu trabalho árduo. Não é concebível que tenhamos deixado de lado, por quase sete anos, esse valioso espaço.
A participação de movimentos sociais, com toda a diversidade de nossa gente, reforça a transparência e a legitimidade do bloco.
O Brasil assume hoje a presidência pro-tempore com a determinação de levar adiante esses esforços.
Na vertente econômica e comercial, pretendemos aperfeiçoar nossa Tarifa Externa Comum e evitar que barreiras não tarifárias comprometam a fluidez do comércio.
Em 2022, o intercâmbio intra-MERCOSUL somou 46 bilhões de dólares. Não é pouco, mas está abaixo do auge registrado em 2011, de 52 bilhões de dólares. Estamos aquém do nosso potencial.
Nosso comércio se caracteriza pela presença significativa de produtos de maior valor agregado. Esse é um ativo que precisa ser valorizado e ampliado.
Temos uma agenda inacabada com dois setores ainda excluídos do livre comércio: o automotivo e o açucareiro. E buscaremos, também, concluir a oitava rodada de liberalização do comércio de serviços.
Contamos com expressivas reservas de minerais estratégicos, como lítio e cobalto, que são essenciais para projetos industriais de última geração.
A adoção de uma moeda comum para realizar operações de compensação entre nossos países contribuirá para reduzir custos e facilitar ainda mais a convergência.
Falo de uma moeda de referência específica para o comércio regional, que não eliminará as respectivas moedas nacionais.
Embora já tenhamos uma área de livre comércio de fato com nossos vizinhos sul-americanos, há espaço para ampliar e aprimorar os acordos comerciais com Chile, Colômbia, Equador e Peru.
Retomaremos uma agenda externa ambiciosa para ampliar o acesso a mercados por nossos produtos de exportação.
Estou comprometido com a conclusão do Acordo com a União Europeia, que deve ser equilibrado e assegurar o espaço necessário para adoção de políticas públicas em prol da integração produtiva e da reindustrialização.
O Instrumento Adicional apresentado pela União Europeia em março deste ano é inaceitável. Parceiros estratégicos não negociam com base em desconfiança e ameaça de sanções.
É imperativo que o MERCOSUL apresente uma resposta rápida e contundente.
É inadmissível abrir mão do poder de compra do estado – um dos poucos instrumentos de política industrial que nos resta.
Não temos interesse em acordos que nos condenem ao eterno papel de exportadores de matéria primas, minérios e petróleo.
Precisamos de políticas que contemplem uma integração regional profunda, baseada no trabalho qualificado e na produção de ciência, tecnologia e inovação.
Isso requer mais integração, a articulação de processos produtivos e na interconexão energética, viária e de comunicações.
Partindo dessas premissas, vamos revisar e avançar nos acordos em negociação com Canadá, Coreia do Sul e Singapura.
Vamos explorar novas frentes de negociação com parceiros como a China, a Indonésia, o Vietnã e com países da América Central e Caribe.
A proliferação de barreiras unilaterais ao comércio perpetua desigualdades e prejudicam os países em desenvolvimento.
Combater o ressurgimento do protecionismo no mundo, implica resgatar o protagonismo do MERCOSUL na Organização Mundial do Comércio.
Trabalharemos para mobilizar recursos junto aos bancos nacionais e aos organismos regionais para o desenvolvimento, como a CAF, o Fonplata e o BID, para financiar projetos de infraestrutura física e digital.
Com a companheira Dilma Rousseff à frente do Banco dos BRICS, novos horizontes se abrem para o MERCOSUL reduzir as assimetrias dos seus membros.
O Brasil quitou este ano sua dívida de quase 100 milhões de dólares com o Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM). Atuaremos com o Congresso brasileiro para realizar novos aportes ao FOCEM em sua segunda etapa.
Daremos atenção especial às nossas regiões de fronteira, que passa tanto pela entrega de serviços como saúde e educação, como pelo combate a ilícitos transnacionais que tanto impactam o dia-a-dia dessas localidades.
O aprimoramento institucional do nosso bloco passará pelo revigoramento do PARLASUL, do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos, do Instituto Social e do Tribunal Permanente do Mercosul.
Com a Agenda Verde, iniciamos exercício permanente de discussão sobre temas como desertificação, combate a incêndios e recuperação de solos degradados, que serão objeto de ações coordenadas do bloco em prol do desenvolvimento sustentável.
Consolidar a democracia, será uma tarefa permanente. Vamos propor a reinstalação do Foro Consultivo de Municípios e Estados Federados e realizar a Cúpula Social em formato presencial.
Fortalecer o MERCOSUL significa contar com a participação de todos os nossos membros. Temos urgência para o acesso da Bolívia como membro pleno e trabalharei pessoalmente por sua aprovação no Congresso brasileiro.
Caros amigos e amigas,
Como nos lembra o companheiro Pepe Mujica, nossa integração vai bem além do que um projeto estritamente comercial.
O MERCOSUL não pode estar limitado à barganha do “quanto eu te vendo e quanto você vende pra mim”.
É preciso recuperar uma agenda cidadã e inclusiva, de face humana, que gere benefícios tangíveis para amplos setores de nossas sociedades.
Nossa integração deve ser solidária e despertar o sentimento de pertencimento.
Nossa integração também deve ser feminina, negra, indígena, camponesa e trabalhadora.
Temos aqui importantes avanços a compartilhar. Com a Lei de Igualdade Salarial e Remuneratória, que sancionamos ontem, o Brasil começa a saldar uma dívida histórica. Homens e mulheres que exercem a mesma função terão salários iguais.
Essa é uma grande conquista das mulheres brasileiras.
Esse é o MERCOSUL que queremos e que voltou ao centro da estratégia brasileira de inserção no mundo.
Só a unidade do MERCOSUL, da América do Sul e da América Latina e do Caribe nos permitirá retomar o crescimento, combater as desigualdades, promover a inclusão, aprofundar a democracia e garantir nossos interesses em um mundo em transformação.
É isso que nossas populações esperam de nós.
Muito obrigado.