Instalada no país com mais afinco desde 2016, a crise econômica segue impondo reflexos nos Estados e municípios, no Piauí pelo menos 18 Prefeituras reduziram o salário do líder do Poder Executivo, além de vereadores. Os números foram divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e pode aumentar nos próximos dias, já que 123 líderes municipais ainda não responderam a instituição sobre tal problemática.
Além disso, 13 suspenderam a prestação de serviços, como por exemplo a coleta de lixo. Estima-se que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) emita uma notificação a 119 municípios do Piauí que ultrapassaram o limite prudencial da Lei de Responsabilidade (LRF) no que tange as despesas com pessoal.
A notificação é para dar conhecimento aos gestores da situação e, de acordo com a circunstância, para que adotem imediatamente as providências cabíveis para colocar as despesas com pessoal dentro dos limites estabelecidos pela LRF. A LRF fixa em 54% da receita corrente líquida o limite legal de gastos com pessoal nos municípios. Mas os gestores devem ser notificados quando passam a gastar 48,6% (limite de alerta) e 51,30% (limite prudencial) da receita corrente com pessoal.
No documento, geralmente há um alerta que o descumprimento do limite legal da despesa com pessoal (54%), sem a adoção de providências para redução dos gastos e recondução ao limite, poderá resultar em penalidades como cassação do mandato e perda da função pública do prefeito, impedimento ao município de recebimento de transferências voluntárias, multa ao gestor, dentre outras.