Um boato de que uma nova categoria na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seria criada exclusivamente para carros com transmissão automática gerou polêmica nas redes sociais entre motoristas brasileiros nesta semana. A informação, compartilhada por alguns veículos de imprensa, sugere que a novidade entraria em vigor já em 2025.
Esse rumor surgiu a partir de interpretações equivocadas sobre o andamento de um projeto de lei. O texto em questão é o PL 7746/2017, de autoria da ex-deputada federal Mariana Carvalho (Republicanos-RO). Inicialmente, o projeto propunha a criação de subcategorias da categoria A da CNH, que abrange a condução de veículos de duas ou três rodas, como motocicletas, motonetas e triciclos com mais de 50 cilindradas.
No entanto, o projeto ainda está sendo analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde é discutida apenas a viabilidade constitucional da proposta, sem entrar no mérito das mudanças que ela sugere para a legislação atual.
Portanto, não há nenhuma previsão concreta de que essa alteração será efetivada, nem de que será implementada no Brasil em 2025. Até o momento, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não foi modificado para criar novas categorias de CNH específicas para carros automáticos, e o Contran, órgão responsável pela regulamentação do trânsito, também não publicou nenhuma resolução sobre o tema.
O projeto de lei inicialmente tinha como objetivo responder ao crescimento da frota de motocicletas automáticas no Brasil, estimado em um aumento de 400% ao longo de 15 anos até 2026. No entanto, a proposta foi modificada para incluir todos os veículos automáticos, e não apenas motocicletas.