Após a aprovação da proposta do deputado Ismar Marques (PSB) que modificava os percentuais de repasse dos recursos para o Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas que passavam a ser de 19% para o TJ e 18% para o MP e o TCE.
Ontem, uma nova emenda liderada pelo deputado Fábio Novo (PT), com a assinatura de 20 deputados, mudou mais uma vez os números para os Poderes, obrigando a mais um adiamento na votação, que deverá acontecer hoje, após apreciação da alteração nas Comissões de Constituição e Justiça, Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação e de Administração Pública e Política Social.
De acordo com a mais recente proposição, o orçamento do Judiciário terá um incremento de 20,2%, mesmo percentual estabelecido para o Ministério Público.
O acordo, acertado com os dirigentes de todos os poderes, fixa em 19,9% o percentual de reajuste para o Tribunal de Contas e de 12% para o Legislativo, em relação às receitas orçamentárias de 2014.
Relator da proposta original, o deputado estadual Antônio Félix (PSD) revelou que a emenda apresentada por Fábio Novo está mais próxima dos números apresentados anteriormente no relatório final. “É uma proposta do consenso, esta proposta tem vingado bastante e se aproximado da feita pela Comissão Provisória do Governo”, detalhou.
O presidente da Casa, Themístocles Filho (PMDB) defendeu o entendimento na questão. “Nós estamos buscando aqui um acordo para que a gente possa fazer da maneira mais pacífica.
Todos os deputados sabem que quando não há entendimento tem de ir para o voto. Neste caso aqui, eu só não falei com o Wellington Dias; mas falei com o Fábio Novo, o Merlong Solano, com vários deputados porque vamos buscar o entendimento”, finalizou.
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