O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu nesta quarta-feira (21) o julgamento que poderia implicar na perda de mandato de sete deputados federais. O tribunal está examinando as regras de sobras eleitorais, que determinam como as cadeiras a serem preenchidas por candidatos eleitos nas casas legislativas são distribuídas.
Até agora, três votos a favor e dois contra indicam a tendência de derrubar as atuais regras de sobras eleitorais. O processo teve início no ano anterior e foi retomado na sessão de hoje. Contudo, um pedido de vista do ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento, o qual deve ser retomado em 28 de fevereiro. As ações em análise foram movidas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB, questionando partes da minirreforma eleitoral de 2021. A Lei 14.211/2021 alterou as regras para distribuição das sobras eleitorais.
Antes das mudanças, todos os partidos podiam disputar as sobras eleitorais, calculadas pela Justiça Eleitoral para preencher as vagas que não foram ocupadas após o cálculo do quociente eleitoral, o principal critério para determinar a vitória dos parlamentares nas eleições.
Com as novas regras, apenas os candidatos que obtiveram votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que alcançaram pelo menos 80% desse quociente passam a concorrer às vagas das sobras. Diante dessa mudança, os partidos argumentaram a inconstitucionalidade da restrição no Supremo.
Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que votou antes de sua aposentadoria no STF, já se manifestaram pela ilegalidade das restrições. André Mendonça e Edson Fachin votaram pela validade da norma para as eleições anteriores.
Segundo Moraes, a lei favoreceu os grandes partidos. "Na questão principal, prevalece que o partido com mais votos terá mais cadeiras. Porém, nas sobras, o que tem acontecido e pode continuar a ocorrer é um rodízio dos grandes partidos. Os partidos menores ficam sem a possibilidade de obter qualquer cadeira", argumentou. Caso as atuais regras de sobras eleitorais sejam derrubadas, isso poderá resultar na perda de mandato de sete deputados federais, conforme cálculos preliminares apresentados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com essa possível mudança, a bancada do Amapá na Câmara dos Deputados, composta por oito parlamentares, seria a mais afetada, resultando na substituição de metade de seus membros. Os deputados afetados seriam Dr. Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Silvia Waiãpi (PL). Além disso, outros três deputados poderiam perder seus mandatos: Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF).
Os deputados federais são eleitos de forma proporcional, e para assumir uma cadeira, o parlamentar precisa obter uma quantidade mínima de votos, que contribuirão para a distribuição total de vagas disponíveis na Câmara. Essa quantidade mínima é determinada pelo quociente eleitoral, calculado pela divisão dos votos válidos pelo número de vagas a serem preenchidas.
Quando essas vagas não são preenchidas devido à falta do mínimo de votos necessários, elas são redistribuídas. Essa redistribuição é conhecida como sobras partidárias, que são divididas entre os candidatos e os partidos.