A Ordem dos Advogados do Brasil, presidida por Marcus Vinícius Furtado Coêlho, reagiu com firmeza às declarações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que acusou a instituição de ter sido “laranja do PT” ao propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra o financiamento empresarial de campanhas políticas no País.
“A OAB exige respeito do ministro Gilmar Mendes. Essa afirmação descabida e desrespeitosa não está à altura da liturgia e educação que se aguarda de um dos membros do STF”, diz o texto assinado por Marcus Vinícius.
O presidente da OAB lembra que a afirmativa de Gilmar Mendes atinge ainda os demais seis ministros do STF que votaram a favor da ação da OAB considerando inconstitucional as doações de empresas para campanhas eleitorais.
“Com a declaração, o ministro atinge não somente a OAB, mas também os seis ministros do Supremo que votaram a favor da ação que discute o financiamento de em-presas nas eleições. Seriam os seis ministros laranjas?”, questiona a nota da OAB.
ENTENDA O CASO - A ação foi proposta em 2011, há quatro anos, subscrita pelo então presidente da OAB, Ophir Cavalcante. Em 2 de abril de 2014, Gilmar Mendes pediu vista da ação, procedimento que serve para o ministro analisar melhor a questão em debate antes de proferir seu voto. Essa demora não é algo fora do comum. Embora o regimento do STF dê um prazo de até 30 dias para que um ministro conclua o pedido de vista, não há sanções para o desrespeito da norma – que acaba sendo descumprida rotineiramente. Outros sete ministros já votaram, e seis deles se manifestaram contra a doação de empresas, o que significa que a maioria do Supremo (formado por onze ministros) já decidiu a favor da ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).