O Projeto de Lei Orçamentária Anual para o Estado em 2015 já começou a tramitar na Assembleia Legislativa. Em 2013, os Poderes Legislativo e Judiciário conseguiram uma am- pliação nos valores que foram repassados pelo Estado em 2014. O projeto foi lido na sessão de ontem na Assembleia Legislativa do Piauí e encaminhado pelo governador Zé Filho no dia 29 de setembro deste ano. Ao todo, as despesas previstas são de R$ 8.606.731.787,00. O valor é 8,11% maior do que o registrado em 2014.
O projeto deve ser aprovado antes que os deputados entrem em recesso, em dezembro. Além de audiências públicas e discussões nas comissões especializadas da Casa, a Lei Orçamentária deve ser discutida pelos representantes dos Poderes.
Pelo menos 50% das receitas estimadas (R$ 4,6 bilhões) são resultados de transferências de recursos, seguido da arrecadação do Estado obtida com a co- branças de tributos. A estimativa é de R$ 3,7 bilhões arrecadados em impostos em 2015. O Governo traça como metas o crescimento da economia regional e a redução das desigualdades sociais no Piauí, tendo como base a série histórica de arrecadação dos últimos seis anos do Estado.
A Secretaria que terá mais recursos é a Secretaria Estadual de Educação e Cultura (Seduc), com R$ 1.698.350.609, seguida da Secretaria da Administração (Sead), com R$ 1.529.484.179 e da Secretária de Estado da Saúde (Sesapi), com R$1.125.754.479. A pasta da segurança deve receber R$ 184.882.424, com um aditivo de R$ 295.234.170 direcionado para a Polícia Militar.
Já os Poderes solicitaram também um aumento nos recursos em comparação com este ano. A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) encaminhou pedido de R$ 296.454.000, enquanto o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) solicitou R$ 97.423.000. Já o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) pediu R$ 464.222.748 enquanto o Ministério Público do Estado solicitou R$ 180.583.846. Em 2014, o MP-PI obteve R$ 137 milhões. O TJ-PI teve R$ 364 milhões para sua manutenção, e o TCE-PI recebeu R$ 80 milhões. A Alepi conseguiu recursos de R$ 251 milhões.
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