O Orçamento Federal de 2024 foi oficialmente divulgado no Diário Oficial da União desta terça-feira (23), após a sanção do presidente Lula (PT). No entanto, o presidente vetou R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão, enquanto manteve o montante de R$ 11 bilhões, conforme aprovado pelo Congresso Nacional. A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 5,4 trilhões.
Lula sancionou integralmente o texto aprovado pelo Congresso, com exceção de partes relacionadas às emendas de comissão. O veto foi justificado pelo governo devido à redução de dotações de despesas primárias que haviam sido programadas pelo Poder Executivo durante a tramitação do Orçamento no Congresso Nacional.
Conforme a explicação governamental, parte dos recursos originalmente planejados pelo Executivo acabou sendo direcionada para emendas de comissão permanente do Senado, da Câmara e da comissão mista permanente do Congresso Nacional. O texto aprovado no Congresso Nacional destinava até R$ 16 bilhões para as emendas em questão. O veto que impacta as emendas de comissão agora será submetido à análise do Congresso, podendo ser mantido ou derrubado pelos parlamentares.
Emendas de Comissão
Denominadas como RP8, essas emendas são designadas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado. Ao contrário das emendas impositivas, não há uma reserva específica de recursos no Orçamento destinada ao seu pagamento. Por essa razão, é comum que não sejam integralmente executadas.
Durante as discussões sobre o texto no final do ano passado, os parlamentares tentaram estabelecer um cronograma de pagamento para as emendas de comissão, buscando, na prática, tornar obrigatória a sua execução. A medida, no entanto, foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.