Os partidos políticos devem apresentar à Justiça Eleitoral a prestação de contas anual até a próxima segunda-feira, dia 30 de abril. A prestação de contas deverá ser entregue com todas as peças relacionadas no Art. 14, incisos I e II da Resolução TSE nº 21.841/2004. O partido que descumprir o prazo de apresentação das contas anuais ficará impedido de receber cotas do Fundo Partidário, conforme determina a Lei nº 9.096/95, no seu art. 37.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, a escrituração contábil deve ser feita por profissional legalmente habilitado no Conselho Regional Contabilidade. Os livros Razão e Diário devem ser entregues devidamente encadernados, conforme as Normas Brasileira de Contabilidade, sendo que o Diário deve estar registrado no Cartório de Registro Civil.
ENCONTRO - O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Haroldo Oliveira Rehem, já começou os preparativos da Justiça Eleitoral piauiense para as eleições municipais deste ano. Ele manteve reunião de trabalho na última sexta-feira com os juízes eleitorais de Teresina, João Henrique Sousa Gomes, Eliana Márcia Nunes de Carvalho Couto, Antônio de Paiva Sales, João Gabriel Furtado Baptista e Elvira Maria Osório Pitombeira Meneses Carvalho, respectivamente da 1ª, 2ª, 63ª, 97 e 98ª Zonas Eleitorais.
A reunião, que contou com a presença da Diretora do TRE-PI, Silvani Maia Resende Santana, teve o objetivo de apresentar aos juízes da capital as diretrizes do Tribunal, nas áreas de logística e de pessoal, tendo vista a realização das eleições municipais.